Comércio Exterior tem novos atrasos do governo para pagamento do

Jornal GGN – A chamada “contabilidade criativa” do governo federal vem surpreendendo alguns setores da economia. Mas isso nem sempre é um bom sinal: esta semana, o programa de apoio à exportação, o Proex-Equalização, sofreu um revés: o pagamento aos bancos pelo Ministério da Fazenda foi mais uma vez atrasado. Para piorar, as empresas estão recebendo cartas do Banco do Brasil sendo informadas de que as operações do programa foram suspensas por falta de orçamento.

O “Equalização” é justamente a linha que cobre a diferença entre juros cobrados nos empréstimos aos exportadores e o custo de financiamento aos concorrentes, no exterior. Sem ele, as transações atrasam, são interrompidas e, muitas vezes, segundo as associações relacionadas, nem se concluem.

Não é a primeira vez que isso acontece. De acordo com as próprias associações do setor, o Proex é afetado com certa frequência, sempre pelos mesmos motivos.

Uma matéria sobre o assunto foi publicada no jornal Valor Econômico na segunda-feira (7). No mesmo dia, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Ricardo Schaefer, afirmou ao veículo que não havia atrasos de pagamento, mas sim, um trabalho para melhorar a gestão dos recursos direcionados ao programa e demais projetos de longo prazo.

Schaefer disse ainda que a demanda pelo Proex-Equalização aumentou consideravelmente, o que também dificulta a manutenção do projeto. E declarou que as exportações, que não foram e nem seriam afetadas pelo problema, não podiam depender apenas do apoio público e que a iniciativa privada deveria trabalhar juntamente com o governo nesse esforço.

No dia seguinte à coluna, os pagamentos foram regularizados junto aos bancos e o anúncio saiu no Diário Oficial da União, de acordo com a Associação Brasileira de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Contudo, o presidente da entidade, José Augusto de Castro, não ficou satisfeito com a solução, que classificou como “paliativa”. “Em abril, encaminhamos um aviso ao governo federal de que os pagamentos referentes a janeiro, fevereiro, março e abril também estavam em atraso. Reclamamos, saiu. Agora, novamente. Essa nossa batalha é bem antiga”.

Segundo Castro, o setor é atingido de forma indireta pelos atrasos e cumprimento de datas com o Proex-Equalização. “A equalização é paga ao agente financeiro. Se eu desestimulo esta peça fundamental nas negociações, aí sim, as exportações serão totalmente prejudicadas, já que ele não desejará mais investir seus recursos nisso, sem ter a contrapartida. Se não tiver interesse na operação, não há financiamento. E sem financiamento, não há exportação. Se o banco não levar adiante, nossos negócios com manufaturados ficarão até um pouco piores do que já estão hoje”.

A preocupação real da AEB neste processo é com o futuro. “Quando vou ao governo dizer que vou precisar do Proer-Equalização, a negociação já foi feita. Ao ouvir o tradicional ‘não temos dinheiro’, como é que eu vou explicar isso ao meu meu importador, cujo negócio já está fechado? Olha, o financiamento que eu propus a você o governo disse que não pode financiar. Ou seja, eu mato a operação logo no início”, explica Castro.

Três entidades que reúnem exportadores, a Abimaq e Abdib, ambas representando fabricantes de máquinas e equipamentos, e a própria Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), enviaram carta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em abril queixando-se de “sucessivos e frequentes atrasos” na entrega das NTN-I aos bancos para cobrir operações do Proex-Equalização. E propondo também um novo modelo de negócio: em vez de o dinheiro ir para o caixa único do governo, iria para um fundo que refinanciaria outros acordos, realimentando os juros, o chamado “ano de 12 meses” que não dependa dos cortes de orçamento dos quais o Proex vem sofrendo com frequência.

Exportadores têm dificuldades em obter capital

Com toda a celeuma, os exportadores que desejam competir no exterior estão com dificuldades em obter, no Brasil, prazos e juros equivalentes a seus concorrentes lá fora, porque os atrasos dos compromissos do governo tem deixado os bancos desconfiados. Uma situação complicada e bastante parecida com o esgotamento das verbas do Proex que tirou o sono de exportadores brasileiros em 2011 e 2012.

Para Roberto Segatto, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), o problema é ainda maior. “Tudo isso vem prejudicando o andamento das exportações. O programa foi criado no plano Brasil Maior e saiu rapidamente do papel, mas os valores são muito insignificantes em relação aos pedidos. E há a necessidade de uma revisão desses valores, o que dificulta o acesso ao programa também”.

Para a pequena e média empresa, Segatto afirma que o Proex-Equalização não funciona. “Quem exporta tem contrato e tem um tempo de colocar a mercadoria no porto e entregar. Para aqueles que dependem só do Proex, isso derrapa, não sai, especialmente para elas”.

O presidente da Abracex lembra também das indústrias, que atravessam um período difícil e que estão diretamente ligadas aos processos de negociação do comércio exterior. “A grande maioria das empresas tem equipamento muito antiquado, o que aumenta o custo de produção com maior consumo de matéria-prima, mão de obra, defeitos. Como se não bastasse, as rodovias e portos deficientes também acarretam um prejuízo grande para a exportação. Imagine os colegas da soja, que com todos esses problemas, ainda conseguem vender bem o seu produto lá fora”, comenta Segatto.