Desenvolvimento e gastança

Coluna Econômica – 02/11/2006

Nos últimos dias ocorreu um fenômeno curioso. No governo, alguns ministros defendiam a linha desenvolvimentista. Parte da mídia caiu em cima deles. Repetiu-se à exaustão o bordão de que o desenvolvimentismo significa “gastança”.

Não é honesto isto. Na terça feira, o governador eleitor de São Paulo, José Serra, fez o maior manifesto, até agora, em favor do desenvolvimentismo. No governo Montoro, Serra foi responsável pelo ajuste nas contas do Estado, após o terremoto Maluf. Como deputado, foi responsável pelos principais dispositivos na Constituição, de ordenamento das contas públicas. Como Ministro do Planejamento, foi um dos responsáveis pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E se diz desenvolvimentista. O ex-Secretário da Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano, foi responsável por um programa vitorioso de equilibrar as contas públicas do Estado. E se considera um desenvolvimentista.

Por seu lado, o ex-Ministro Pedro Malan foi o principal responsável pelo esfrangalhamento das contas públicas, por sua política monetária e cambial no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso. Conseguiu aumentar a dívida pública de maneira explosiva. E, no entanto, é um mercadista que costuma dizer que todo desenvolvimentista é partidário da “gastança”. É a prova mais evidente que se trata de clichês. Quem os utiliza, certamente não tem muito respeito intelectual por seu leitor.

Responsabilidade fiscal é um valor maior, que foi definitivamente incorporado aos usos e costumes da política econômica brasileira. Só que tem que ser entendida no seu sentido amplo. Não basta apenas ter controle dos gastos correntes -que, aliás, subiram muito em 2006, entre 7 a 10%. É necessário também analisar outras formas de gastos, que empurram pelo ralo o dinheiro dos impostos. É a taxa de juros é a principal. De todos os gastos públicos, nenhum se equipara, em tamanho e peso, ao da dívida pública. Daí a necessidade de se atuar rapidamente sobre esse item.

É importante perceber que não há espaço para medidas heróicas. O que terá que ser feito será acelerar a redução dos juros, para ganhar espaço para trabalhar a dívida interna.

No fundo, a grande discussão do próximo ano será essa. Em 2006 houve um aumento expressivo nas despesas correntes do governo Lula. Com o orçamento de 2007 já preparado, e recorrendo a expedientes para fechar a conta – como o de trabalhar com uma hipótese irrealista de crescimento do PIB – os espaços de redução de gastos são mínimos.

O que o governo Lula provavelmente tentará será essa aceleração na queda dos juros. E, aí,a grande discussão será sobre o que fazer com as sobras.

Essa sobre exigirá uma dupla vigilância sobre as ações de governo. Não se poderá permitir outro aumento expressivo nas despesas correntes. O governo terá que emitir sinais claros de que manterá as contas sobre controle. Mas, ao mesmo tempo, terá que administrar a questão do desenvolvimento.

É uma discussão complexa, rica, que não comportará simplificações, como as que vêm sendo adotadas até agora por muitos analistas.

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