Deputados correm para aprovar privatização da Eletrobras

Jornal GGN – A Medida Provisória 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras, é o único item da pauta de sessão deliberativa remota da Câmara dos Deputados convocada para as 15 horas de segunda-feira (21).

Os deputados precisam analisar 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aprovado pela Câmara em maio, e a pressa se justifica por conta do prazo: a MP perde a vigência às 24h de terça.

Segundo a Agência Câmara, uma das emendas a ser discutida envolve a mudança das regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da desestatização da Eletrobras, prevendo a compra de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás.

Em 2030, serão 250 MW para essas cidades e 750 MW para outras que ainda não possuem gasoduto, devendo estas serem localizadas em Minas Gerais e Espírito Santo, que estão na área de atuação da Sudene.

Essa emenda também limita a 1% das ações remanescentes da Eletrobras em poder da União o lote que poderá ser comprado pelos empregados da empresa e de suas subsidiárias em virtude de demissão.

Os senadores propõem ainda uma transição, de 1º de janeiro de 2023 a 1º de julho de 2026, para que todos os consumidores possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário. Atualmente, apenas quem consome 3 mil kW pode fazer essa opção.

Outra emenda propõe a permissão para que as obras do Linhão de Tucuruí comecem depois da entrega aos indígenas do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como parte do licenciamento ambiental. A linha de transmissão passará por 123 km de terras dos Waimiri-Atroari para conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).