Eppur, a Fazenda se muove

Finalmente, o governo Dilma começa a se mover em direção a temas estruturantes.

O Ministro da Fazenda Joaquim Levy deu início à solução de dois problemas históricos: a racionalização do PIS-Cofins e a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Trata-se de uma bandeira antiga, de simplificação tributária e de redução de guerras fiscais. Na reforma, ganham os estados importadores e perdem os exportadores. Daí a necessidade de um fundo para ressarcir os perdedores.

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Com a assessoria do jurista Heleno Torres – nome que chegou a ser cotado para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) – Levy ressuscitou uma antiga proposta de repatriação de capitais.

É uma iniciativa que está se propagando por diversos países – EUA, Canadá, México, Alemanha, Itália, Reino Unido, entre outros – desde que o avanço do combate internacional à lavagem de dinheiro ganhou musculatura.

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Na sua última viagem aos EUA, a presidente Dilma Rousseff ratificou o FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), para regularização de recursos localizados no exterior e não declarados.

O acordo fará com que os EUA enviem ao Brasil de forma automática todas as informações sobre contas correntes e situações patrimoniais de brasileiros registradas no sistema financeiro americano. Começa a valer em setembro.

Instituições que não cooperarem serão taxadas em 30% sobre quaisquer transações financeiras realizadas nos EUA.

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Em 2018, diz Heleno, entrará em vigor acordo firmado na reunião do G20 do ano passado, para trocas de informações fiscais automáticas em contas bancárias, com dados relativos a 2016.

E tem ainda a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, para trocas automáticas de informações fiscais entre os 128 países membros do Global Forum, da OCDE e do G20, dentre os quais vários paraísos fiscais.

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É em cima desse quadro que está sendo montado o programa para repatriamento de recursos, aquilo que Torres denomina de “justiça de transição” para resolver a situação de recursos ou bens não declarados no exterior, desde que provenientes de fontes lícitas.

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Por tal, entendam-se aqueles recursos cuja ilicitude resida exclusivamente na ausência de declaração.

Segundo Torres, não haverá dificuldade em separar o joio do trigo, através da identificação da titularidade, da origem ou natureza do recurso ou bem.

Substitui-se, então, a sanção criminal por uma sanção patrimonial. Até agora, a não declaração era tratada como crime continuado, que não era prescrito mesmo após a quitação do tributo.

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Pela proposta, quem aderir voluntariamente à regularização, pagará 35% sobre o valor total a ser regularizado, além do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e tributos aduaneiros federais. Esssa alíquota equivale aos 15,5% de IR, mais multa de regularização de 100% sobre o imposto apurado, limite máximo definido me jurisprudência do STF.

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Dos recursos apurados, 49% serão transferidos para Estados e Municípios (através dos fundos de participação) e a multa irá constituir o fundo especial para financiar a reforma do ICMS.

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22 comentários

  1. Ideias boas, mas que dependem

    Ideias boas, mas que dependem de votação no congresso. E aí a coisa pega. Se nem um dos itens do ajuste foi votado até agora ( o da desoneração) – mesmo tendo essa semana uma visita ao país de uma agência de rating, imagina esses temas complexos.  Li que o governo calcula em até 200 bilhões de reais o dinheiro não declarado no exterior. Sinceramente não sei se é um número exagerado ou não. MAs, se 10 por cento desse valor vier ao país, ajuda muito nesse momento crítico. 

  2. Espero que isso tenha prazo e

    Espero que isso tenha prazo e que após  as sanções sejam criminais , claras e severas e sem atalhos juridicos, ou na prática será legalização de dinheiro lavado. 

  3. Boa ideia…

    Some isso à caducidade legal dos cinco anos, para a obrigação de guardar e prestar informações financeiras, e você terá aí uma “lavanderia” de tamanho quase continental…

    É a volta da “cédula H” com denominação “politicamente correta”?

    Prestenção, Yosephs, chegou a concorrência!

  4. Nassif, segundo o Mansueto,

    Nassif, segundo o Mansueto, em seu blog, esse volume de recursos é muito baixo para dar conta de um fundo de compensação aos estados.

    Apesar disso considero a proposta boa. Vamos ver se o congresso vai permitir. Apenas achei a tributação meio excessiva, será o pessoal vai aceitar trazer de volta para perder quase a metade ? Nâo sei não…

     

  5. “Deu tilt”

    Bom dia debatedores, bom dia Nassif e equipe.

    Caro Nassif, li, reli e treli o seu texto na tentativa de entendê-lo bem.

    Ao final, consegui compreendê-lo mas, mesmo assim, restaram dúvidas.

    Então, vou contar primeiro um historinha resumida para depois expor uma ou algumas dúvidas para o debate. Vale ressaltar que uma “conversa amiga” sobre ICMS  e ainda  com “repatriação” de recursos, certamente,  levará o debate para uma arena a la  UFC ou MMA da vida. Senão vejamos.

     

    O senhor Ministro pretende fazer uma espécie de reforma tributária. 

    Mas para obter êxito, o  r. jornalista já  nos deu pistas de que o “movimento” precisa “driblar a fé “proprietária”  cristã da inquisição: “Eppur” se muove”…

    Segundo o r. jornalista, o senhor Ministro, agindo assim, teria dado início à solução de  dois problemas históricos,  quais sejam:

    1 -Racionalização do Pis-cofins

    2 – Unificação do ICMS

    Bom, aqui eu  “agarrrei”. Travou . ” Deu tilt”. Deu pau.

    Isso porque, Pis é uma coisa.

    Cofins é outra coisa e, 

    ICMS é “a coisa”!  Mas bota outra coisa nisso.

    Como exemplo da violenta   diferença e indiferença dos três, pode-se citar:

    Obrigação tributária, Fato gerador ( hipótese de incidência  de Geraldo Ataliba, se preferir) 

    Base de cáculo

    Sujeito Ativo, passivo,

    Competência …

    Enfim, uma série de  “brigas” que, creio eu, só com uma  arena do UFC mais antigo, aquele do vale tudo sabe?  pode sair daí algum “vencedor” muito machucado. E ainda, um vencedor  correndo-se o risco sair do UFC em direção ao CTI já em  coma profundo, respirando com a ajuda de aparelhos, morrendo minutos depois.

    Em suma, mexer no ICMS é mexer no vespeiro, vez que, salvo engano, estaria tratando com  27 “regulamentos” diferentes.

    Ou seja, cada uma das “capitanias hereditárias” , ops, Estados federados brasileiros, tem lá sua forma de arrecadar fundos para o seu “engenho”, ops, sua “casa grande” , ops, ops, seu Estado.

    Uns vão dizer: mas todos os regulamentos estão vinculados ao texto constitucional. E eu direi, sim, vocês estão certos. Todavia, entretanto, contudo, os representantes da “casa grande”, vulgo senadores, estão lá no congresso pra quê mesmo?

    E ainda querer misturar isso daí à “repatriação” de recursos dos “senhores de engenho”, ops, dos “empresários” que estão alojados em “casas grandes” alienígenas, ops, paraísos afrodisíacos fiscais?

    Ah! Mas essa eu quero ver pra crer.

    Tem muita água ardente de cana de açucar oriunda  do engenho Noruega ” antigo engenho dos bois”, pra rolar ai. Ah mas tem mesmo.

    Aliás, o pessoal do golpe gosta de golpe mas não se auto golpeiam…

    Daí o meu  Tilt.

    Saudações 

     

    • Boa questão mogisenio, mas a esperança é a última que morre

      Li  o post do Nassif logo cedo, por volta das 6 da manhã, minha primeira idéia era dizer que não funcionará. Os motivos o mogisenio já elencou à soberba e se procurar acham mais uns mil no mínimo.

      Mas ai lembrei da discussão ontem com o Junior, onde ele apontou para o Avião elétrico brasileiro, que foi construído no “Paraguay” e meus brios de brasileiro falaram mais alto, calma lá! Paraguay Não! Ai já é de mais, será que ninguém percebe o atoleiro fiscal-tributário que meteram o empresariado no Brasil?

      Na verdade  e está no G1 hoje na capa, a precarização já bate as ráias do ridículo, com empresário malandro da bolivia fazendo peruanos de escravos, aqui virou a casa da Mãe Joana, é o samba do criolo doido elevado à décima quinta potência. Brasileiro, nem os malucos, investem mais em empresa de produção e industrialização por aqui.

      Logo, quando não têm mais saida a solução já esta dada. 

      A reforma vai sair, na boa ou na marra, mas que sai sai, mesmo que tenha de retalhar o Brasil.

      Logo fica a minha humilde sugestão, senhores políticos dos três poderes, chegou a hora de reformar, doa a quem doer, o Estado brasileiro, postergar mais e o mesmo que acabar com o Brasil e ai, só sobra choro, desespero e sofrimento para todos.

      A reforma proposta pelo Executivo merece ser analisada sobre esta perspectiva, de fim de Brasil mesmo, ou tomamos conta da Nação, valorizando nosso povo, território e destino, ou vamos direto para o lixo da história.

      Emendar, criar e produzir elementos que tragam viabilidade para reformas que realmente transformem o Brasil em um dinamo industrial é a tarefa a três mãos inescapável dos que amam a Nação.

      Assim, acredito que a iniciativa, apesar de não estar completa nem mostrar a eficiência necessária para vencer corações e mentes opositoras, trás no seu bojo, a semente deste país melhor, mais justo e igualitário, onde as riquezas e benesses possam ser acessíveis a todos que se dispõe a trabalhar por isto.

      A esperança é a última que morre.

  6. E OS MINISTÉRIOS ??

    Otimização, modernização, simpliciação, com alvo  PARA INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO.

    Eu ainda não ouvi a palavrinha mágica, Redução de ministérios, dispensa de uma imensidão de aspones e afins nos cabides inventados e criados desde 2003 .

  7. Taxação elevada demais

    35% de imposto é praticamente um confisco.

    A lição tem mostrado (aos que lêem os fatos sem o viés político) que quanto mais você taxa o capital, maior é a tendência de ele ir para outro lugar onde seja melhor tratado.

    Além do que, com as incertezas em relação ao real (leia-se a possível rebaixa da nota internacional do Brasil), repatriar agora dinheiro é arriscado demais – mais arriscado do que se manter por mais um tempo lá fora. Essa é a conta que muitos irão fazer – 35% de confisco, somado à quase certa  desvalorização do real, é perda demais.

    • Ainda é presente.

      Este 35% ainda é pouco. Este dinheiro mais cedo do que se pensa vai vir a público e uma multa bem maior, a regulamentar, e uns dias na cadeia, é a outra opção. 

      Os corruptos estão apavorados, por isso este pig tão nervoso. É o pt como superheroi anti corrupção e trazendo todo este roubo de volta ao país. Por isso essa bagunça toda que vai acabar não dando em nada. É a Dilma e seu pt corrigindo este país.

      Viva! 140 bi. 

    • Controvérsia

      Não pode ser considerado como confisco essas medidas, algo que é produto de sonegação fiscal, cuja origem se estabeleceu por ganhos econômicos com base numa atividade econômica – o Lucro.  Ainda com a obtenção de um segundo ganho de capital, tendo em vista que dinheiro é tempo, portanto, tal remessa ilegal deve em algum momento ter sido capitalizada. Assim, lucro em cima de lucro, sem o devido retorno de ganho para a sociedade; e prejudicando a manutenção e equilíbrio do sistema econômico dos países. 

      E por fim, é balela essa falsa justificativa que os incomodados irão buscar outras fontes mais “baratas” de tributação. Os governos já estão acordando para o imenso universo de capitais ilegais, pois sabem da existência dessa ilegalidade que trazem consequências nefastas para os países, contribuindo para o endividamento das contas públicas, por evasão fiscal, e obrigando aos governos a emitirem papéis, e submetendo-se estes aos nefastos programas de austeridade fiscal, que afinal quem pagará a conta será sempre as partes imperiosamente tributáveis da sociedade. Com isso, endividando indiretamente cidadãos comuns, e estabelecendo-se um criminoso e ciclo vicioso de manutenção de uma riqueza que visa tão somente o extraordinário acúmulo de capital de poucos abastados.  E que depois vão especular nos mercados de ações.

      Enfim, trata-se isso tudo de um sistemático processo de transferência de rendas, via Estado, quando omisso, por meio de seu relativo endividamento na omissão de tributar tais  riquezas. Logo, o Estado deve fazer a sua parte em controlar suas despesas, porém, e também,  evitar o empobrecimento dele por  sonegão de dividas. 

      • Se fosse só “sonegação”, não seria nada…

        Tem dinheiro do crime e do tráfico nessa “estória pra boi ficar esperto”, e vai passar pela mesma porteira da sonegação alegada… É lavanderia mesmo, e é dificil saber se é “de encomenda” ou apenas uma burrada.

  8. E o total do tutu?

    Nassif, por favor, qual o total do tutu? Quantos bis para sanear de vez as contas públicas quem nem está ruim? Acho que dá 140 bi fácil. Some a isso oque a globo sonegou e foi pega. Um fundo, fundão, para equalizar e facilitar os icms dos estados, com muita sobra. Produção agricola récorde, energia abundante e barata, infraestrutura fortalecida e contas públicas mais do que zeradas, ou seja positivadas. Porque será que o pig e os podres poderes estão tão desesperados (e desmoronando)?

    Viva a Dilma!. Politicamente o Lula é uma estrela planetária, mas a Dilma é tecnicamente uma presidentA sensacional.

    Destroi o pig e as oficinas clandestinas de lavar carro, que se complicam a cada dia, se desmoralizam e cheiram mal cada dia mais.

  9. A minha cosmovisão bíblica

    Me pergunto em que consiste a economia constituida para representar as pessoas.

    Presa dos que urdiram a cobiça dos avarentos, o valor das almas foge, como os passaros para o exterior, e em economia não tivesse um só capacitado:

    – Quem prevalecerá?… Ninguém

    Faz-se tudo quanto é acordo em nome do poder do dólar.

    – Como dizes pois à minha alma que refugiou para teu monte?

    É uma pena, a vileza sendo exaltada no exterior como se fosse a justiça.

    Enquanto isso, o dinheiro é um serviço que se presta ao povo envolvido para os seus impostos. 

    – Um lugar do meu valor não poderia ser considerado igualmente para ser minha fonte?

    O dólar come o páo da proposição do valor do trabalho.

    – Precisamos nos livrar dessa geração de economistas.

  10. Que país é esse!!!

    Tem assuntos que eu leio e desacredito. É a certeza de que o Brasil chafurda na lama. Aqui faltam homens de caráter, de pulso forte, de vergonha. Entretanto ler sobre a legalização de saques e roubo do erário público serem transformados em dinheiro legal para pegar 35% é demais. Não dá. Quer dizer que os ladrões ainda ficam com 65% e ficam livres para continuar roubando até a próxima anistia. Sensacional. Este país é a casa da mãe Joana. Como se o dinheiro roubado dos impostos que deixaram milhares de brasileiros sem hospitais, escolas, etc,etc,etc, fosse diferente do dinheiro de traficantes. Ah, faça-me o favor. O link bd.camara.gov.br/…/repatriamento_capitais_financas_tributac…? dá o tom do que se pretende. Que país é esse!!!

  11. Como vou explicar isso para meus alunos

    Verinha devolve o lapis da coleguinha!

    Por que?

    Se empresarios, politicos, traficantes e etc escondem dinheiro no exterior e o Governo “QUANDO” descobre aplica multa ao invez de prender. Professora foi só um lapis!

    Resumo da missa: a lei é só para os ladrões de margarina e aviões do trafico.

    Quem mata mais: um jovem infrator ou o politico que desvia verbas do SUS?

    A democracia é hoje o controle social das elites sobre as massas, quando meus alunos me perguntam em quem vou votar respondo:

    NÃO ACREDITO MAIS NO REGIME DEMOCRATICO, NÃO ACREDITO NOS PARTIDOS, NÃO ACREDITO NA JUSTIÇA.

    E completo: tenho dó de voces!

    Somente a desobediencia civil (a la GHANDY) para recuperar o modelo democratico:

    Boicote as eleições, ao serviço militar, ao pagamento de impostos, ao pagamento de passagem em transporte publico, etc e protestos e mais protestos pra tudo que esta errado.

    E o principal rezar e muito…

     

  12. É instituicionalização da

    É instituicionalização da lavagem de dinheiro? É.

    Mas os governos mundo afora já perceberam, e não apenas o Brasil. Ou lava-se em casa, ou fora.

    Infelizmente não há terceira opção, pois não vivemos em Gotham City para que um super-heroi ataque diretamente a causa do dinheiro sujo…

    Além disso, estes esquemas sofisticados de lavagem fazem o dinheiro dar tantos saltos, rodopios e pontes aéreas que fica difícil identificar a nacionalidade, logo um movimento de repatriação de dinheiro por parte dos governos mundiais é muito melhor do que o contrário, que é uma crescente quantidade de dinheiro apátrida, que oprime a parte das nações com a qual entra o povo.

    Falando em nação e povo, os burgueses não dão ponto sem nó. Estado mínimo tem limite. E mais. Tem que ser gordinho pra absorver as crises…

  13. Os golpes do animador do circo e a bela adormecida apaixonada
    Arrecadação de imposto / multa  vai para vala comum do caixa  dos governos.  Fundo especial origem de imposto não existe.

    Muita cara-de-pau,quer legalizar dinheiro sujo e a custo baixo.  Eficiente, criativo e rápido no gatilho. A parte da grana que periga de ser  informado pelo FBI.

     Especial aí  leia-se mais uma  cusparada  na cara do brasileiro. Tipo passa moleque de FHC em Adib Jatene na verba de CPMF. Era para somar mais 20%. Tomou um corte de 40% na verba de saúde. Ficou com menos do que o valor antes da CPMF pagar conta de juros igual pratica de Tombini / Dilma – Prioridade Um. 

    Sigla ICMS  traduzir:  Imposto de Corrupção Moderna ao Salafrários do Brasil ( simpatizantes do  PSDB) em complemento ao ICM de financiamento de campanhas e de partidos políticos para manipulando leis e ” Re-Formar” o Poder para os Luminares.

    Se trabalho de Tombino é valorizado pela bruxa do FMI ao empenho de 8% do PIB na conta de despesas de juros e  dividas / taxas de juros exorbitantes.  A Levy falta criar o excedente de caixa satisfatório para esgotar as contas do BACEN abastecendo os requerimentos de Cunha e dos 300 deputados. Esses sugam parte dos pacotes de maldades do ajuste fiscal antes previsto para a despesa de juros.(Foi para Partidos, Remuneração do Judiciário,  Missionário etc).  Resta a Levy buscar  essas fontes adicionais do dinheiro do crime.  Êta engenheiro criativo da Cidade de Deus,  vai disponibilizar legalmente 70% da vilania . E depois os 30% via remuneração dos títulos da politica. E depois dizem que não existe crime perfeito.

    E  banca do STF, MP, PGR, Zé do Cone  se divertem com a caça a petista.

     

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