Gestão das florestas

Prezado Sr. Luis Nassif,

Agradecemos por colocar em discussão o tema da gestão de florestas públicas.

A grande marca da Lei de Gestão de Florestas Públicas – Lei nº11.284, de 02 de março de 2006 – é a transparência.

Gestada a partir de intenso processo de construção participativa que colheu sugestões entre os povos da floresta, representados pelos movimentos sociais, entre os empresários do setor florestal, com assento na CNI, entre os integrantes do setor técnico/acadêmico representados pela Embrapa, SBS, SBEF, MCT e outros tantos. O MMA catalisou o processo que conseguiu reunir também vários entes governamentais federais, estaduais e municipais durante 1 ano de discussões como decorrência das tratativas para a redução do desmatamento na Amazônia.

Depois o processo de negociações para a tramitação legislativa durou outro ano de convencimentos e defesas qualitativas do projeto de lei. Se uniram em defesa do texto legislativo parlamentares dos mais diversos partidos e representantes da sociedade tão díspares como o Greenpeace e a CNI.

Aprovada a lei em março desse ano deu-se início aos processos executivos dela decorrentes com a instalação da Comissão de Gestão de Florestas Públicas – CGFLOP – formada por 24 representantes dos 3 setores de organização da vida pública, que já tendo se reunido em 3 ocasiões, aprovou o seu regimento interno e produziu um texto base para a regulamentação legal. Estamos completando hoje – 31/10 -em Belém/PA o processo de audiências públicas em 8 cidades para aprimorar o decreto de regulamentação da lei. O texto final do decreto sairá da reunião conjunta da CGFLOP com a CONAFLOR-Comissão Nacional de Florestas do PNF – Programa Nacional de Florestas/MMA nos dias 7 e 8 de novembro.

Paralelamente à regulamentação da lei estamos formatando os Contratos de Transição para dar continuidade ao manejo florestal sustentável que haviam sido interrompidos em 2.003, pela quantidade de irregularidades apontadas pelo IBAMA naquela ocasião. Nossa expectativa é a de que em meados do ano que vem procedamos às primeiras concessões licitadas para o manejo florestal sustentável das áreas destinadas no Plano Anual de Outorga Florestal – PAOF – um instrumento da lei, bem como o é o Cadastro Nacional de Florestas Públicas. Uma condição e pré-requisito para a concessão será o lançamento das áreas das florestas públicas nesse cadastro de acesso público.

Todos os documentos e fases do processo relativos à Lei 11.284/06, à regulamentação da Lei e aos Contratos de Transição estão disponíveis, com toda a transparência necessária, no sítio www.mma.gov.br/sfb

Atenciosamente,

José Ivan Mayer de Aquino.

Gestor Governamental/MMA e Coordenador do Comitê-DF da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida (Campanha do Betinho)

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora