Governo aproveita pandemia e extingue fundo PIS/PASEP

Patrimônio será transferido para o FGTS, e valor em contas individuais será preservado; MP aumenta saques para R$ 1.045 a partir de 15 de junho

Jornal GGN – O governo brasileiro aproveita a pandemia para extinguir o PIS/PASEP e direcionar seus recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, a Medida Provisória 946/2020 que extingue o Fundo PIS-Pasep foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, e pode ser consultada clicando aqui. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado.

A transferência de recursos do Fundo PIS/PASEP para o FGTS é o que vai ajudar a viabilizar uma nova fase de liberação de recursos do fundo, por conta da permissão de saques de R$ 1.045 por trabalhador no período de 15 de junho a 31 de dezembro. O governo projeta uma injeção de R$ 36 bilhões na economia com a nova rodada de saques.

Por se tratar de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias. Com a crise da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional editou um ato para acelerar o rito das MPs no Legislativo, para um período de 16 dias.

O Fundo PIS/Pasep era formado por contas individuais e alimentado até 1988 pelas receitas que hoje compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mesmo com a extinção do PIS-Pasep, nada muda a princípio no calendário de pagamentos do abono salarial 2020-2021.

Redação

2 Comentários

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  1. Em tempos de crise, vão comendo pelas beiradas.
    Não é muito dinheiro, que o trabalhador recebe ao se aposentar, mas os abonos pagos aos de salários mais baixo, fomentava a economia, “formiguinha”, nos rincões do país…
    E assim a pobreza vai se alastrando…
    Com esse congresso cheio de milionários, não vai sobrar nada no pequeno município, e pequeno comércio.

  2. O abono do PASEP, a cachaça e a gorjeta
    O primeiro pagamento do abono do PIS/PASEP teve início entre novembro e dezembro de 1975, 5 anos após a sua criação (Lei 07, de 07.09.1970). Era uma novidade que estava a cargo dos bancos públicos administradores, o Banco do Brasil (Pasep), e a CEF (PIS).

    Havia acabado de entrar no BB (out/1975), em Ponta Porã (MS), o chefe chamou, informou do início dos pagamentos dali a uma semana, entregou os relatórios com os cupons destacáveis para pagamento, e um calhamaço de instruções e cartas circulares para estudar. O público alvo eram os servidores públicos, no caso local, os ferroviários, militares, entre outros.

    Naquela manhã de agência O ferroviário da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil NOB), ramal de Ponta Porã, chegou até a minha mesa logo na primeira semana de iniciado o pagamento, entre ressabiado e incrédulo, temendo ter caído em um trote aplicado pelos colegas de trabalho. Indagou se era verdade que havia um dinheiro para eles de um tal Pasep. Confirmei e pedi a CTPS que já tinha visto no bolso. Carimbo do cadastramento na página certa, o cartão de identificação do participante grampeado na contracapa da carteira, número conferido e assinatura colhida, tudo OK.

    Antes de encaminhar para o caixa, fiz uma longa explicação sobre o que era o Pasep, de onde tinha surgido, finalidade. O ferroviário ouvia a explicação atentamente, ainda com cara de incrédulo. Encaminhei para a fila do caixa e entreguei o cupom para a retaguarda dos caixas para liquidação.

    Cerca de meia hora depois, manhã de agência cheia, entretido em um atendimento, só vi quando o ferroviário chegou muito perto de mim, com um bafo de cachaça inacreditável para aquela hora da manhã e perceptível de muito longe, e disse baixinho no pé do ouvido, “Isso aqui é pra você”, e enfiou uma cédula de dinheiro no bolso da camisa , virou no pé e foi em passos largos em direção à saída.

    Em uma fração de segundo me dei conta do que tinha acontecido, pedi licença para o cliente na mesa e saí atrás do ferroviário praticamente correndo, peguei-o já na porta, e a duras penas consegui convencê-lo a aceitar de volta a “gorjeta”, agradeci muito, que ele não se ofendesse, mas não era necessário, etc. Concordou e foi embora embalado e feliz da vida.

    O ferroviário estava tão eufórico com o abono inesperado que ali mesmo no boteco ao lado comemorou com duas ou três cachaças. Mas Sentiu que estava em falta com alguém, e voltou ao banco para gratificar o responsável, na sua concepção, por tudo aquilo, na sua imensa bondade e simplicidade. Não passava pela sua cabeça que não era um favor, uma concessão, mas um direito. Certamente não estava acostumado com aquilo,
    Conclusões:
    1) Em meio século de existência, os fundos do PIS/PASEP serviram de funding para inúmeras linhas de crédito operacionalizadas pelos bancos públicos BB e CEF, voltadas para o financiamento de micro e pequenas empresas. Em tempos de Selic na estratosfera, as linhas de capital de giro e investimento de longo prazo com recursos do Pasep eram um bálsamo;

    2) Desde a consumação da tragédia nacional em dois atos, em abril de 2016 e outubro de 2018, analistas políticos foram unânimes em apontar que haveria uma destruição sistemática de conquistas e direitos trabalhistas. E que a conta a ser paga recairia sobre os ombros dos vulneráveis, como se comprova diariamente, de forma dramática.

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