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Jornal GGN – O governo informou nesta sexta-feira (19) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.
No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.
O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.
Segundo informações da Agência Brasil, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu a necessidade de uma reforma fiscal a longo prazo, com destaque para a reforma da Previdência. O tema começou a ser debatido com centrais sindicais e empresários esta semana, no Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social. Barbosa disse que é “vital” controlar “o item de maior gasto do governo”.
O ministro afirmou que a reforma da Previdência não terá “surpresa, nem nada feito sem transparência” e que seus efeitos só serão sentidos no longo prazo. “Os efeitos vão ser sentidos lá no futuro, daqui há 10, 20 anos. Mas promover a reforma agora já tem um impacto positivo imediato para a economia brasileira. Possibilita estabilizar o câmbio e reduzir as taxas de juros de longo prazo. É um sinal positivo de sustentabilidade da Previdência Social e da dívida pública”, declarou.
De acordo com ele, o governo levará a debate no fórum questões como a elevação gradual da idade média das aposentadorias e as diferenças nas regras previdenciárias para homens e mulheres, temas acerca dos quais as centrais sindicais têm relutado em aceitar mudanças. Barbosa disse que outros objetivos são discutir a conclusão da reforma das pensões por morte e a situação da Previdência rural.
Como o governo pretende enviar a proposta de reforma ao Congresso em 60 dias, o debate do tema deve durar até o fim de abril. Segundo o ministro da Fazenda, do total das despesas governamentais, somente 8,5% são discricionárias, ou seja, não são obrigatórias e podem ser contingenciadas. O uso dos 91,5% restantes só pode ser alterado com mudança da lei ou da Constituição. Nesse bojo, estão as despesas com a Previdência, que respondem por 44% dos gastos públicos obrigatórios.
(com Agência Brasil)
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Nárnia
É certa a declaração do Sr. Barbosa, atual Ministro da Fazenda de Narnia, na qual ele declara que a reforma da Previdência, um assunto facil, palatavel a todos, sem minimas restrições de qualquer segmento da sociedade, uma tipica reforma agradavel a todos, ainda mais aos parlamentares em ano eleitoral, que não mexe em direitos, não atua sobre questões de genero, de justificativas equacionaveis auto-explicativas através de facilimas notas atuariais, seja a melhor proposta do Governo, afinal discutir regras previdênciarias, modifica-las, com este pleno emprego, empresas felizes e contratando, projetos de infraestrutura bombando, o governo forte em todo parlamento, um judiciario comprometido com o desenvolvimento economico, até o apoiando, sem duvida é o melhor momento para esta louvavel iniciativa.
Claro que existe um pequenissimo óbice a estes futuros anos de bonança, aliás poucos anos, afinal uma ou duas décadas, não são nada na existência do ser humano, apenas Vossa Excelencia esquece, ou não equacionou, que desempregado não recolhe a previdência, que empresário “quebrado” tambem não.
Sou da época que chamavamos Brasilia ( nem usei BSB, para ser mais claro ), de a “Ilha da Fantasia”, mas o atual governo ampliou esta fantasia, chegou a Narnia.
P.S.: Cheguei do Nordeste hoje, BA e PE – estaleiros -, antes de ir , já imaginava, acreditava ter consciência da crise na industria de construção naval, mas pessoalmente ela é bem maior , de pessoas, trabalhadores que acreditaram terem mudado de vida, 4 a 5 anos de trabalho, agora perdendo imoveis, bens básicos, demitidos e novamente em risco social, são muitos, muitos mesmo.
Total incapacidade de
Total incapacidade de formular uma política que enfrente a crise. É isso que podemos dizer a respeito deste governo.Vivemos uma crise complexa. Ela não é apenas nossa, tem aspectos globais complicados, que mal começamos a compreender. Mas é também consequência de políticas profundamente equivocadas, que foram adotadas desde o primeiro FHC (não a reforma monetária, mas a opção neoliberal; FHC é a nossa tragédia inicial, outras se seguiram…). É inegável, no entanto, que o atual governo contribuiu fortemente para agravar a crise. Na sua fase “heterodoxa”, foi incrivelmente incompetente. Optou por renúncias fiscais, inclusive previdenciárias, como cerne da política anticíclica, em vez de aumentar os gastos; elegeu “campeões nacionais”, no lugar de fazer um vasto programa de investimentos em infraestrutura, orientados e gerenciados pelo Estado… e por aí vai. Na sua fase ortodoxa – um equívoco dado o caráter da crise -, decidiu, seguindo fielmente as opiniões do “mercado” (financeiro, é claro), por uma recessão brutal, a qual, obviamente, arrebentou as contas públicas, em particular as da previdência. Frente à maior crise da nossa história, a única resposta deste governo é procurar uma melhora das “expectativas dos empresários”. Como? Elaborar uma política de desenvolvimento? Apresentar alguma perspectiva de futuro para esse país no novo quadro internacional? Não. Adotam o receituário do “mercado” (financeiro, é claro, evidentemente que não se trata do mercado de trabalho): mais ajustes do setor público, mais recessão, mais contribuição dos trabalhadores, que precisam ter “maturidade” para aceitar bovinamente o fim de direitos duramente conquistados. Um governo indecente e incompetente. Não há outras qualificações. Como interpretar essas frases: “Mas promover a reforma agora já tem um impacto positivo imediato para a economia brasileira. Possibilita estabilizar o câmbio e reduzir as taxas de juros de longo prazo. É um sinal positivo de sustentabilidade da Previdência Social e da dívida pública”? Pensa o governo, de fato, que a reforma da previdência diminuirá as taxas de juros, que são determinadas pelo Banco Central? Pensa o governo que a redução de direitos trabalhistas fará os rentistas nacionais e internacionais aceitarem juros menores, pois haverá “consistência intertemporal”? Esse governo é tolo, ou pensa que somos idiotas. Acho que a primeira opção é a correta, e também não descarto a segunda. Toda a vez que um governo pensa sair de uma crise melhorando “expectativas dos empresários”, é porque ele não sabe o que fazer, o que só piora as expectativas. O que se espera é um Norte, ou, melhor, um Sul.
FUNDO SOBERANO
Afinal, por que o governo não lança mão do Fundo Soberano (+- US$ 350 bilhões) para acertar essa conta deficitária do momento? Afinal, o fundo foi formado por superavits! Assim, está na hora de vender uma parte desses títulos da dívida americana e repatriar parte desse dinheiro para equilibrar nossas finanças e fazer com que o Brasil saia dessa estagnação e ande pra frente, Precisamos de uma decisão política. A solução é simples e existe! Por que não?