Governo revisa meta fiscal e aumenta contingenciamento

Jornal GGN – A arrecadação federal ficou abaixo do que o governo esperada, e levou a equipe econômica a anunciar no começo da noite desta quarta-feira (22) a redução para R$ 8,747 bilhões – 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário do setor público para este ano, além de aumentar em R$ 8,6 bilhões o contingenciamento de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento, o corte passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4 bilhões.

Sem o corte adicional, o governo teria de reduzir a zero a meta de esforço fiscal ou até encerrar o ano com resultado primário negativo. Para chegar ao novo valor contingenciado, a equipe econômica diminuiu a estimativa de receita líquida em R$ 46,7 bilhões e aumentou a previsão de despesas obrigatórias em R$ 11,4 bilhões.

De acordo com informações da Agência Brasil, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse em entrevista que o governo está empenhado em garantir a disciplina fiscal e o controle da dívida pública. “Há um contingenciamento adicional, uma ação bastante significativa, revelando compromisso com a disciplina fiscal do governo, o que é essencial para o relançamento da economia”, disse.

Levy ressaltou que as medidas tomadas pelo governo para ajustar a economia reduziram o risco de um novo rebaixamento da nota de crédito soberano do Brasil. Segundo ele, a meta de superávit primário foi reduzida por causa de dificuldades temporárias que fizeram a arrecadação ficar abaixo do previsto. “Temos perfeita consciência da magnitude do movimento que estamos fazendo. Sabemos que é uma mudança. Acreditamos que [o baixo superávit primário] é um fenômeno temporário, decorrente de uma série de fatores que inviabilizaram o cumprimento da meta neste ano”, disse o ministro.

De acordo com Levy, o governo conseguiu diminuir riscos externos que interferiram na economia, no fim do ano passado e início deste ano, como a situação da Petrobras e a ameaça de racionamento de energia, e admitiu que as medidas de ajuste fiscal foram impopulares. “No começo do ano, tínhamos riscos muito grandes na economia, como a possibilidade de downgrade [rebaixamento da nota] da Petrobras e o risco energético. O governo tomou decisões firmes e enérgicas. Nem todas populares. Num primeiro momento, as ações do governo não são populares, mas todo mundo entende isso, inclusive o Congresso”, argumentou Levy.

Ao mesmo tempo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a nova meta de superávit primário não deverá impactar a nota do Brasil, concedida pelas agências estrangeiras de classificação de risco. Segundo ele, as estimativas estão em linha com as projeções das instituições financeiras, e a elevação do esforço fiscal nos próximos anos garantirá a diminuição da dívida pública no médio prazo.

Revisão da nota de investimento

Contudo, algumas agências já começaram a revisar seus dados com base em seus parâmetros. Uma delas é a Austin Ratings, que rebaixou o rating de longo prazo da República Federativa do Brasil, em escala global, de BBB- para BB+ em moeda estrangeira (ME), com perspectiva estável. Em moeda local, o rating do País também foi rebaixado de BBB para BBB-, com perspectiva estável. “Não dá para falar de outras (agências de rating) pois elas tem contato com o governo e são ouvidas pela equipe econômica. O que podemos dizer é que, com a redução que realizamos, existe a tendência de redução do grau de investimento”, diz o economista-chefe da consultoria, Alex Agostini, em entrevista ao Jornal GGN.

Agostini explica que a mudança da meta fiscal é um choque de realidade dado pela equipe econômica. “Diferente da gestão anterior da Fazenda, (Joaquim) Levy não deixou para anunciar nos 45 minutos do segundo tempo. Além de não fazer malabarismos para atender à meta, ele reconhece que o cenário é difícil. A meta anterior é razoável, mas as circunstâncias eram ruins, então houve o bom senso de se dar um passo para atrás e recomeçar”.

Para o economista, a revisão faz com que Levy saia “bastante enfraquecido do ponto de vista político”, no sentido de que as medidas que ele tentou adotar não foram feitas da forma desejada por conta dos problemas políticos existentes no Planalto. “Para o mercado, ele seria o homem forte na condução das mudanças, mas ele não conseguiu executá-las por problemas políticos. As consequências são negativas, e transfere para o investidor preocupações adicionais, se o Brasil vai perder o grau de investimento com outras agências – o que vai aumentar o custo de capital, por exemplo”.

Por outro lado, o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, afirma que a decisão de Levy foi correta por dois motivos: ao incorporar “de maneira mais realista” as receitas da União (“que estão decepcionando”), e porque uma meta de 0,1% do PIB indica que Levy quer fazer o resultado fiscal de maneira limpa, ou seja, sem contar com nenhuma manobra. “

Existe uma outra razão para o Governo reduzir o superávit primário planejado. Caso eles não mudassem, o não cumprimento representaria uma infração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criando os problemas já conhecidos com o TCU (Tribunal de Contas da União)”, diz o economista, em nota.”Esta alteração não representa um retrocesso ou leniência fiscal. Pelo contrário, representa trabalhar com parâmetros mais realistas e isso é um sinal de maturidade e responsabilidade da equipe econômica. Muitos vão reclamar que não vamos alcançar a meta, e as agências podem ameaçar rebaixamento, mas acreditar que seria possível fazer um esforço fiscal maior é ignorar o ajuste econômico já em curso”.

 

 

(Com Agência Brasil)

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2 comentários

  1. Arrependimento

    Todas essas medidas deviam ter sido tomadas há 4 anos atrás. Infelizmente, para se ganhar uma eleição, o partido do governo de forma irresponsavel “empurrou com a barriga”. E, para milhões que votaram na continuidade do projeto do PT, deve estar “batendo” um brutal arrependimento.

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