História da Previdência

Enviado por: Juljan Czapski*

Caro Luis Nassif,

Tenho acompanhado com interesse seus comentários sobre os números da Previdência. Há muitos anos tenho batido na tecla dos fatos que contribuíram para chegarmos à situação atual. Reproduzo abaixo uma carta que escrevi há pouco mais de um ano para um jornal, que não foi publicada ou comentada, e que traz alguns fatos ainda não levantados na atual discussão.

Estou com mais de 80 anos e tenho contato com a Previdência há mais de 50, desde o tempo dos “Institutos de Previdência”, alguns mais ricos, outros mais pobres, e com diversos graus de prestação de serviços. Mas todos eles ainda não pagavam aposentadoria, pois a grande leva de trabalhadores só recebeu “carteira assinada” a partir da 2.ª metade da década de 1950 e principalmente nos anos 1960. Teriam direito à aposentadoria a partir da 2.ª parte da década de 1980, com grande incremento nos anos 1990.

O caixa portanto estava alto. Mas o Governo, em vez de aplicar as reservas, usou-as para fins sem retorno financeiro, como por exemplo custear a construção de Brasília e subsídios diversos…

Em 1967, os institutos isolados foram fundidos no INPS. Pela lei, teriam direito à aposentadoria apenas os contribuintes. Só que, no governo Geisel, por motivos políticos, começaram a dar direito à aposentadoria também para quem não contribuíra: trabalhadores rurais, etc. Lembro-me perfeitamente quando o então ministro da Previdência, muito assustado, externou pessoalmente a mim que o número de idosos era cinco vezes maior de que os dados fornecidos a ele. Mas o caixa, mesmo assim, continuava alto.

Aí, no Governo Itamar Franco, o então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso enfrentava o caixa do Tesouro baixo, deficitário. Para melhorar este caixa – que pagava a aposentadoria, em geral alta, de militares, deputados, funcionários públicos, etc – o sr. Ministro baixou uma portaria retirando do Tesouro, e passando para o INPS, o pagamento destas aposentadorias. Ou seja, todo pessoal do setor público que nunca contribuiu para o INPS, já que esta era atribuição do Tesouro (onde aliás o Governo também deveria ter contribuído com sua parte), passou a depender deste caixa da Previdência. E esta situação persiste até hoje. Além do mais, o número dos legítimos beneficiados, aqueles que contribuíram efetivamente, amplia-se a cada ano.

O caixa acabou. Como fazer para pagar as aposentadorias? Roubando dos aposentados, que são o elo fraco desta corrente.

A situação foi ainda agravada pelo fato de o cálculo autuarial da Previdência ter se baseado na contribuição tripartite – empregado, empregador e governo – e que este último nunca contribuiu. Pois com isso falta ainda um terço da receita!

Mesmo considerando os outros fatores, se o Tesouro voltasse a assumir sua verdadeira responsabilidade de pagamento das aposentadorias dos seus servidores e semelhantes, e pagasse a terça parte da arrecadação que está devendo ao INPS, a situação de Previdência seria excelente. E não precisaria praticar um verdadeiro roubo contra seus segurados, como vem ocorrendo.

Juljan Czapski – presidente do Instituto de Planejamento Estratégico em Saúde – IPES

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