INSS: a conta que não foi feita

Coluna Econômica – 07/12/2006

Dos benefícios distribuídos pelo INSS, quase 15% voltam para o governo na forma de impostos.

Há muito tempo o pensamento cabeça-de-planilha transformou os cálculos na maneira mais fácil de iludir a opinião pública. A seletividade na escolha dos números e dos indicadores, tornou-se uma prática escandalosa, aceita acriticamente pela cobertura econômica da mídia.

Tomem-se os diversos cálculos sobre o déficit da Previdência. Conforme se mostrou na coluna de ontem (com base em estudo da professora Denise Lobato Gentil, da UFRJ) a rigor não existe déficit da Previdência. Se se computar o que o Constituinte definiu como receita e despesa da Previdência e Assistência Social, há superávit.

Para chegar ao tal do déficit, o que economistas como Fábio Giambiagi fazem é simplesmente comparar a arrecadação proveniente das contribuições, e descontar os pagamentos efetuados para todos os beneficiários – de aposentados do sistema a pessoas que não contribuíram e recebem, dentro da responsabilidade do Estado de amparar seus velhos. Ignoram os repasses previstos pela Constituição para a parte de assistência social. Por suas contas, o déficit seria de R$ 45 bilhões por ano.

Os gastos com aposentadoria chegam até o aposentado. Têm uma função social extraordinariamente relevante, que é garantir o sustento da família. Pesquisa recente do IBGE comprova que 63% dos aposentados são arrimo de família. A segunda contribuição é para a economia local, ajudando a estimular o comércio, especialmente nas pequenas cidades.

Fiquemos apenas nos aspectos financeiros, em cima da conta que ainda não foi feita, porque poderia comprometer as teses de Giambiagi: do total que é pago a título de aposentadoria, quanto volta à Receita na forma de pagamento de impostos?

Os cálculos foram feitos seguindo a seguinte metodologia:

1. Primeiro pegaram-se os gastos da Previdência por faixa de benefício.

2. Depois, se recorreu à Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) para levantar o tipo de gasto por renda familiar em alimentação e habitação. No caso da saúde de idosos, a fonte foi um estudo da professora Marina Guimarães de Lima, da Universidade Federal de Minas Gerais, que estava nos arquivos do site do Projeto Brasil.

3. Finalmente, recorreu-se ao trabalho “A Progressividade no Consumo”, da Secretaria da Receita Federal, de autoria de Andréa Lemgruber Viol, Jefferson José Rodrigues e Nelson Leitão Paes, para estimar o percentual de cada imposto pago por faixa de renda e por grupo de produtos, em IPI, ICMS e PIS-Cofins. Como o trabalho é de março de 2002, os dados de PIS-Cofins estão subestimados.

Os cálculos foram efetuados sobre os benefícios concedidos em outubro de 2006. Para essas contas contei com o auxílio dos estagiários da Dinheiro Vivo, Mariana Dall’Ovo e Gabriel Fioravanti.

Dos R$ 13,4 bilhões concedidos, houve um retorno para os cofres públicos de R$ 1,7 bi, ou 12,7%. Se multiplicar por 12 (para uma estimativa grosseira anual) o retorno anual seria de R$ 20,5 bilhões. E não foram computados impostos sobe transportes e demais itens.

Pode ser que haja alguma inconsistência metodológica na conta. De qualquer forma, é uma conta que não pode mais deixar de ser considerada nos cálculos do suposto déficit da Previdência.

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