Mantega não fala sobre tributação de lucro e dividendos

 
Jornal GGN  – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não comentou o projeto que propõe a tributação de lucros e dividendos pagos ou creditados pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas. Atualmente, a Lei 9.249/95 isenta esses rendimentos do pagamento do Imposto de Renda. “Não apresentei nenhuma proposta neste sentido”, limitou-se a dizer ao ser questionado sobre o assunto.
 
Segundo informações da Agência Brasil, o projeto está no Congresso Nacional, e é de autoria do ex-deputado Ricardo Berzoini, ministro das Relações Institucionais, e do deputado Renato Simões, ambos do PT de São Paulo, teria que ser aprovado até o fim do ano para entrar em vigor.
 
Caso aprovada reforçaria o caixa do governo, que estuda vários medidas para permitir um ajuste fiscal mais rigoroso do Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional). Mantega, que será substituído por Joaquim Levy, no segundo mandato da presidenta Dilma, não quis também comentar se o retorno da Cide também faz parte desse esforço fiscal. A Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre combustíveis, foi extinta em 2012..
 
No último dia 26, o Tesouro Nacional divulgou números que mostram que o crescimento dos gastos em ritmo maior que o das receitas fez o Governo Central registrar o pior superávit primário para meses de outubro em 12 anos. No mês passado, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central (entes que compõem o Governo Central) economizaram R$ 4,101 bilhões, o menor esforço fiscal para meses de outubro desde 2002.
 
Com o resultado de outubro, o déficit primário do Governo Central caiu para R$ 15,4 bilhões. Mesmo assim, o governo precisaria economizar R$ 25,6 bilhões em novembro e dezembro para garantir o cumprimento da meta reduzida de superávit de R$ 10,1 bilhões estabelecida para 2014. 

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