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por: Rosely Rocha
O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) mais uma vez quer burlar a legislação para abrir caminho mais fácil e rápido de venda e desmonte das estatais brasileiras.
Desta vez, ele e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, editaram na noite da última sexta-feira (7), a Medida Provisória (MP) Nº 995/2020 autorizando as subsidiárias da Caixa Econômica Federal (CEF) a incorporar ações de outras sociedades empresariais e a adquirir controle societário ou participação minoritária em empresas privadas. A MP tem validade até o final deste ano,se não for aprovada pelo Congresso Nacional. Mas o prazo para essas mudanças serem efetuadas, se aprovadas, é até 31 de dezembro de 2021.
Na prática, isto significa que o governo vai arrumar um sócio para dividir os lucros da Caixa, sem promover o devido processo legal de licitação, diz o diretor de Formação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira.
Para entender esse processo, o dirigente conta que o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a ação que questionava a inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei nº 13.303, das estatais, decidiu que o governo só poderia promover a privatização com autorização do Congresso Nacional.
Com a Medida Provisória, o governo não promove oficialmente a venda do banco público, mas pratica um desmonte permitindo que partes lucrativas da Caixa passem às mãos do capital privado. A MP visa as subsidiárias Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do país, e Caixa Cartões, voltada para a o setor de meios de pagamentos.
O governo pode dar a desculpa de que não está mexendo na Caixa, mas vende o que ela tem. Esses novos sócios da Caixa Cartões e Caixa Seguridade já vão encontrar tudo pronto: os clientes, a mão de obra e a infraestrutura que são do banco. O governo só está chamando alguém pra comer o filé que é de todos os brasileiros
Ao reforçar a importância de um banco público, o dirigente lembra que o lucro da Caixa é do Estado, da União, que promove programas sociais, como é o caso das loterias da Caixa que também estão na mira do governo para venda.
38% do que arreacada com as loterias (mega sena, quina, lotofácil, etc), a chamada verba carimbada, são destinados a educação, saneamento, cultura, seguridade social, entre outras áreas. Somente no ano passado, a arrecadação das Loterias Caixa nas 10 modalidades lotéricas operadas pelo banco foi de R$ 16,71 bilhões.
Importância da CEF no auxílio emergencial
O diretor da Fenae ressalta a importância da Caixa ser um banco público. Segundo ele, se não fosse, dificilmente a população brasileira teria acesso ao auxílio emergencial de R$ 600,00 para se manter durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid 19).
“A Caixa tem mais de 4 mil agências e postos de atendimento espalhados pelo país. Há cidades que só contam com uma agência bancária e é da Caixa. Um banco privado não teria condições de pagar o auxílio emergencial’, afirma Jair Ferreira.
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Possivelmente, o BTG Pactual será escolhido… o descaramento é tão grande, que já não têm o menor pudor em demonstrá-lo… Será que vai ser pago com os “titulos podres” que “compraram do Banco do Brasil, por menos de 10% do valor de face ? Fica a dúvida no ar… Ou será que vão vender a participação a longo prazo ?
Vindo desse “papeleiro” Paulo Guedes, qualquer sacanagem pode ser esperada…
Há um abaixo assinado iniciando no change.org sobre impedir que governos vendam ou cedam ativos da União sem aprovação dos DONOS, o eleitor, o contribuinte, o povo.
http://chng.it/vCK5tgxy
Ninguém pode vender o que não é seu. Governo não é dono, é representante para bem administrar.
Mesmo em empresas privadas, os executivos contratados ou nomeados têm a missão de bem administrar e desenvolver as empresas em nome dos respectivos donos, e não de vendê-las, a menos que esta seja a missão EXPLÍCITA a eles dada. Mesmo nestes casos é incomum que a venda seja feita por seus executivos.
Ainda assim, quem se convence, define e decide as condições de venda são os donos e não os executivos, consultores ou corretores, que podem no máximo aconselhar.
No Brasil, qualquer “passante” governamental temporário, entreguista e/ou negociante pode entregar patrimônios gigantescos, lucrativos, estratégicos, construídos por décadas de investimento público (do nosso bolso), como a Vale (né, Joseph Saw?) à nossa total revelia! (fora prováveis ilegalidades).
Pior: por condições que não definimos ou mesmo conhecemos (valores, financiamentos públicos, subsidios, moedas podres, privilégios, monopólios públicos, desobrigações, etc.). Bom negócio para “parças”…
Pior ainda: o destino do dinheiro arrecadado (quando fato) fica desconhecido, “exportado” (Banestado e privatarizações), ou nem vai para o bolso dos verdadeiros donos, mas para pagar dívidas com bancos.
Não é possível que além disso, continuemos a colocar executivos (como o “presidente” Castelo Branco na maior empresa brasileira, a Petrobrás) que assumem declarando que vão “privilegiar a concorrência”.
“Corrupissão é fichinha” Isto tudo é um escândalo!
Um assalto de proporções planetárias!