Assista, primeiro, o vídeo abaixo, do programa TV GGN Justiça. Nele, se discute um dos maiores escândalos ocultos do período Fernando Henrique Cardoso e demonstra o incrível poder de lobby da indústria farmacêutica.

A história começa quando o Brasil adere à Lei de Patentes, no governo FHC. Na época, FHC incluiu no projeto de lei a chamada “Pipeline”, mecanismo pelo qual o Brasil teria que conceder patentes – ou seja, exclusividade de exploração – a remédios de domínio público. Na época, a decisão foi criticada pelo Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, como uma concessão injustificável.

“A adoção deste princípio representaria uma concessão unilateral do Brasil a todos os países do mundo, que terão amplo acesso ao mercado brasileiro, para competir nos mesmos setores e com os mesmos produtos fabricados no país”, afirmou ele na época.

Mesmo sendo um caso absurdo, não seguido por nenhum país do mundo, levantou-se o fantasma das retaliações comerciais caso o “Pipeline” não fosse incluído na lei.

No Senado, o relator do projeto foi o polêmico senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), um dos reis co “centrão”. Em uma das poucas reportagens sobre o tema, informou que conversaria com FHC para saber o encaminhamento. 

Não se sabe o caminho percorrido. Mas a Pipeline foi aprovado. De lá para cá, não apenas o SUS (Sistemas Único de Saúde), como o consumidor final, pagou significativamente mais caro pelos remédios, devido ao monopólio das empresas que conseguiram a patente.

O caso chegou ao Supremo em 2008, em uma ação de inconstitucionalidade proposta . A ADIN 4234 entrou na pauta do Supremo, proposta pela Federação Nacional dos Farmacêuticos em cima das decisões da Rodada Uruguai da OMC (Organização Mundial do Comércio), que permitiam corrigir esse monstrengo legal. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal entrou como amicus curiae. O processo foi interrompido pela Ministra Carmen Lúcia no dia 21 de abril de 2013, e nunca veio a público explicar sua decisão.

O caso foi retomado na semana passada. Advogados da indústria farmacêutica pagaram páginas inteiras de publieditorial (publicidade disfarçada de reportagem) nos principais jornais, como forma de pressionar o Supremo. Conseguiram, com isso, o silêncio da mídia em torno de um tema central. Foi o que levou, inclusive comentaristas mais sólidos, a repetir o bordão de que ir contra patentes significaria desestimular a inovação. A discussão não é em torno da validade das patentes, mas de um caso óbvio de corrupção, que desestimulou a inovação, ao impedir laboratórios nacionais e estrangeiros de disputar as vendas ao SUS dos medicamentos protegidos.

Relator do caso, o Ministro Dias Toffoli votou pelo fim da esbórnia, dando um enorme pito nos advogados.

Na próxima semana o STF terminará a votação. As implicações são enormes, menos pelo que definirá daqui para frente, mais pelo passado.

De fato, declarando a inconstitucionalidade da lei, o STF abre espaço para que um governo sério entre com uma ação para devolução dos royalties pagos em todo esse período. Ainda faltam cálculos mais precisos, mas os valores são gigantescos, capazes de impactar positivamente o orçamento por vários anos.

Vamos ver se, nos próximos dias, rompe-se a cortina de silêncio sobre o caso e rompa-se definitivamente com esse poder absurdo do setor.

Quanto à posição de Carmen Lúcia, debite-se à maior vulnerabilidade do país: o déficit de informação, a incapacidade da mídia – a maior influenciadora do Supremo – de abordar com profundidade qualquer tema relevante.

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