Os pedágios e a Artesp

Não sei se esses detalhes já foram comentados aqui, mas a forma como a ARTESP administra as rodovias sob concessão é altamente lesiva ao bolso dos usuários. Como se não bastasse o preço abusivo dos pedágios paulistas, a escolha dos lugares das praças de cobrança torna o valor arrecadado mais injusto ainda, onerando duplamente os usuários.

O cálculo das tarifas de pedágio é feito utilizando-se o conceito de tarifa quilométrica, que corresponde a um valor por quilômetro, fixado pelo Estado, variando, apenas, em função da extensão percorrida, da categoria das rodovias e dos veículos. Portanto, quem percorre uma estrada de ponta a ponta, paga o valor da tarifa quilométrica multiplicada pela extensão da rodovia. Mas na maioria das estradas o fluxo maior de usuários esta concentrado num determinado trecho. E é justamente aí que se concentra a cobrança, calculada com base em uma distância bem maior que esse trecho.

Na região de Campinas, SP, há vários exemplos dessa distorção. A rodovia Dom Pedro I tem 140 Km e liga Campinas a Jacareí. Cerca de 70% do fluxo está concentrado entre Campinas e Atibaia no Km 80, onde cruza com a rodovia Fernão Dias (São Paulo – Belo Horizonte). Quem vai de Campinas até a rodovia Fernão Dias, roda no máximo 60 Km (42,3% da distância total de 140 km), mas paga R$ 10,90 (65,1% da tarifa total de R$ 16,75).

http://www.artesp.sp.gov.br/download/artesp_tarifas_pedagios_julho_2010.pdf 

Também há distorções na SP 75 (Campinas-Sorocaba, 87 Km), onde o fluxo maior é entre Campinas e Indaiatuba (28 Km, 32%), mas cobra-se nesse trecho R$ 9,15 (67,8% da tarifa total).

Outra questão “intrigante” ocorre na Rodovia Airton Senna/Carvalho Pinto. A mesma que provocou o bate-boca entre o Heródoto e o Serra no Roda Viva. Enquanto o valor da tarifa quilométrica para as demais estradas dessa categoria está em R$ 0,129939, na Airton Senna/Carvalho Pinto é cobrado apenas R$ 0,064550. O motivo só pode ser a concorrência que essa rodovia sofre da rodovia Presidente Dutra (administração federal). De São Paulo até Taubaté (125 Km), gasta-se R$ 8,75 pela Airton Senna e R$ 8,10 pela Dutra.

http://www.artesp.sp.gov.br/fale/fale_faq_pedagios.asp

http://pedagiometro.com.br/calcule

Ora, se é possivel administrar essa rodovia com valor da tarifa 50% menor, qual a razão das tarifas maiores nas demais rodovias paulistas?

A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) foi criada pela lei complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002 cujo artigo 2º é reproduzido a seguir:

Artigo 2º – A ARTESP obedecerá aos seguintes princípios:

I – justiça e responsabilidade no exercício do poder regulatório;

II – eqüidade no tratamento dispensado aos usuários, às diversas entidades reguladas e demais instituições envolvidas na prestação ou regulação dos transportes, autorizados, permitidos ou concedidos;

III – imparcialidade, evidenciada pela independência de influências de setores públicos ou privados que possam macular a credibilidade dos procedimentos decisórios inerentes ao exercício das funções regulatórias;

Pois é, pelo jeito, a ARTESP tropeça já no artigo 2º, inciso por inciso, da lei que a criou. 

Por Rafael Santos

A ARTESP criada em 2002 conforme citado pelo autor do post, tem um grave problema de quadro de pessoal, pois passados 8 anos, ainda não teve nenhum concurso publico para preenchimento de seus cargos.

Ela funciona atualmente com funcionarios publicos “emprestados” de outras estatais, principalmente o DER e por tercerizados.

Ao que parece há uma proposta de cargos e salários na Assembleia Legislativa e deve ser votada ainda esse ano. Mas é muito estranho uma agência reguladora ser criada e não ter pessoal a 8 anos.

Por exemplo, a ARSESP, agência reguladora de saneamento, foi criada e em menos de 1 ano, ja foi realizado concurso público.

Talvez seja mais interessante ter empresas tercerizadas, onde se é possível “indicar” todo o quadro de funcionários. 

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