Nota do Cofecon – Políticas de desenvolvimento para o Brasil

O desenvolvimento sustentável e inclusivo requer uma série de estratégias

do Cofecon

Nota do Cofecon – Políticas de desenvolvimento para o Brasil

A oposição entre Estado e mercado, levando a recomendações de privatizações e desregulamentações indiscriminadas, perdeu a relevância no pensamento econômico internacional. A grande maioria dos mais influentes economistas da atualidade – como Stiglitz, Krugman, Piketty – são favoráveis à atuação dos governos e instituições públicas, regulando e incentivando as atividades econômicas. Nas grandes universidades do mundo, inclusive a de Chicago, outrora centro da abordagem econômica neoliberal, o desenho e avaliação de políticas públicas estão entre as principais áreas de pesquisa. Minimizar desvios e desperdícios são desafios que todas as nações precisam enfrentar, com maiores ou menores dificuldades.

Essa atuação do Estado deve visar, além da redução das desigualdades, o crescimento econômico, o qual ocorre tanto pela incorporação de recursos ociosos quanto pelo aumento da produtividade. No Brasil, a maioria dos recursos com maior empregabilidade já são incorporados com um ritmo de crescimento moderado. Entretanto, sempre restam muitos com suficiente qualificação, ao lado de contingentes de indivíduos de baixa empregabilidade, que tendem a persistir como excluídos. Para esses, ações específicas são necessárias, envolvendo não só transferências assistenciais, mas de desenvolvimento de arranjos produtivos locais, viabilizando treinamento, financiamento, acesso a fornecedores e a clientes, para que possam funcionar de forma economicamente sustentável.

Contudo, sem o aumento contínuo e substancial da produtividade, nunca alcançaremos a qualidade de vida de grande parte das economias desenvolvidas. Sem a expansão e manutenção da demanda pelo que vier a ser produzido, ajustes fiscais que suprimam expectativas de onerações e reformas que elevem os retornos sobre o capital não propiciarão aumentos de investimentos, muito menos elevação da produtividade. Taxas de câmbio desvalorizadas, por alguns chamadas competitivas, isoladamente podem não ser suficientes, levando apenas a aumentos de lucros em setores exportadores e substitutos de importações. Também investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação podem ser pouco efetivos, se realizados sem estratégia para o desenvolvimento do país, mas apenas para atender demandas de particulares. Mesmo as políticas industriais tradicionais, com incentivos fiscais, creditícios e alfandegários, sem contrapartidas em termos de metas e prazos não se revelou eficaz em muitos casos.

O desenvolvimento sustentável e inclusivo requer uma série de estratégias: (i) adotar uma política econômica sem restrições à manutenção dos recursos empregáveis em utilização, como as atuais regras de tetos de gastos e a priorização em reduções no endividamento público; (ii) desenvolver arranjos produtivos locais, para os indivíduos de baixa empregabilidade, para que sejam economicamente sustentáveis; (iii) promover a geração massiva de ocupações de crescente produtividade, que propicie elevações de remunerações que se disseminem entre setores. Esse crescimento da produtividade, por sua vez, também depende de ações abrangentes e integradas, envolvendo câmbio competitivo e incentivos setoriais, com as devidas contrapartidas.  Como um dos elementos principais, a política de ciência, tecnologia e inovações, vinculada a um programa nacional consistente de desenvolvimento de capacidade tecnológica e inovativa endógena.

O conselheiro coordenador da Comissão de Política Econômica, Fernando de Aquino, explica, no vídeo a seguir, o teor do documento. Confira:

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