O caso do algodão

Coluna Econômica 07/04/2010

O Brasil conseguiu uma vitória importante na questão dos subsídios ao algodão norte-americano.

Como se recorda, em 2002 o Ministério da Agricultura entrou na OMC (Organização Mundial do Comércio) com uma denúncia contra práticas anti-concorrenciais dos Estados Unidos, em defesa de sua produção de algodão.

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A OMC consagrou um modelo importante de retaliação. Vencendo a demanda, o país prejudicado poderá aplicar sanções em qualquer setor do comércio exterior praticado com o país infrator.

Com isso, criou-se um fator excepcional de constrangimento para os governos nacionais. Pode-se, por exemplo, impor uma retaliação ao setor de medicamentos por benefícios concedidos ao setor de algodão.

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Assim que soube da vitória, o governo brasileiro definiu uma série de sanções a setores politicamente influentes da economia norte-americana. A intenção não era retaliar mas apressar as negociações com o governo norte-americano.

Houve muita incompreensão da mídia brasileira.

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Ontem veio a proposta norte-americano.

O painel da OMC dividiu o caso do algodão em dois pedaços. O primeiro, os subsídios ilegais. O segundo, os subsídios que causam danos aos competidores externos.

No primeiro grupo está um subsídio ao risco de crédito praticado pelo governo dos EUA – chamado de GSM-102. As autoridades norte-americanas terão 60 dias para propor alterações no programa.

Vai haver uma redução nas distorções. Nada de muito relevante, mas politicamente importante, porque pela primeira vez uma decisão da OMC faz os EUA se mexerem em relação aos subsídios agrícolas.

Haverá alguma disputa no Congresso, mas o Executivo terá condições de fazer os ajustes. Além disso, esse tipo de subsídio ajudava também outras culturas.

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No segundo grupo está um mecanismo de pagamento contracíclico – do governo garantir o preço em períodos de baixa nas cotações.

Essa política só poderá ser alterada pelo Congresso em 2012. Mas, como causa um dano ao Brasil, enquanto não for solucionada custará anualmente US$ 137 milhões, a serem depositados pelo Tesouro norte-americano em um fundo de apoio à cotonicultura brasileira. O fundo terá co-gestão com o setor privado e regras sobre a utilização dos recursos.

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O fundo é de pagamento anual. Se mantiver a política do algodão, será mantido o pagamento. Com isso, joga-se um holofote em cima da política do algodão e de outras políticas de subsídios agrícolas.

Em 2012 os EUA terão que reformar sua Lei Agrícola e acertar seu problema fiscal. A revisão do orçamento obrigará à revisão da política do algodão. Mas quem decidirá será o Congresso.

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Principal inspirador da ação na OMC, Pedro de Camargo Neto considera que o acordo fechado foi bom. “Era o máximo que dava para fazer”, admite ele.

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Pela manhã, a Reuters distribuiu a notícia ‘Brazil delays trade retaliation against U.S’ para o New York Times e o Washington Post às 8h10min. O Wall Street Journal não deu repercussão ao acordo até as 15h.

Repercussão nos EUA – 1

Por volta das 11h35, a Associated Press publicou uma nota com o título de ‘US, Brazil come to preliminary cotton agreement’, distribuído a vários jornais regionais. O texto se limitava a comentar o acordo e o histórico da contenda. Em comunicado divulgado no site por volta das 12h, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos ressalta o esforço do governo em alcançar um acordo

Repercussão nos EUA – 2

O Delta Farm Press, sobre agribusiness, abre o texto ‘U.S., Brazil settling cotton dispute?’ com a declaração do representante de Comércio, Ron Kirk, parabenizando sua equipe por ter chegado a um “progresso substancial” no acordo firmado com o Brasil. O Feedstuffs, também de agribusiness, disse que o acordo evitou conseqüências negativas aos exportadores norte-americanos.

Repercussão nos EUA – 3

O Delta Farm Press, sobre agribusiness, abre o texto ‘U.S., Brazil settling cotton dispute?’ com a declaração do representante de Comércio, Ron Kirk, parabenizando sua equipe por ter chegado a um “progresso substancial” no acordo firmado com o Brasil. O Feedstuffs, também de agribusiness, disse que o acordo evitou conseqüências negativas aos exportadores norte-americanos.

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