O “choque de gestão” em Minas

Aécio Neves ainda é uma esfinge a ser decifrada, o que pensa, quais suas relações políticas, empresariais, os grupos de interesse que o cercam. Mas o trabalho de Fabrício Augusto de Oliveira — Secretário Adjunto da Fazenda no governo Itamar Franco, justo quando foi decretada a moratória do Estado – que serviu de base para o questionamento do “choque de gestão” do Estado na “Folha” deste domingo (clique aqui) é inconsistente.

Os dois pontos centrais de argumentação de Fabrício:

Entre 2002 e 2005 a dívida do Estado passou de R$ 32,9 bi para R$ 39,7 bi.
Em 2005, os juros da dívida foram de R$ 4,8 bi. Mas o Estado só contabilizou R$ 1,8 bi. Logo, houve um déficit de R$ 3,0 bi que foi maquiado.
Ora, as dívidas estaduais com a União eram corrigidas pelo IGP-M – índice que explodiu em 2003 e 2004 com a desvalorização do real. Todas as dívidas corrigidas pelo IGP-M ou pelo câmbio explodiram.

Pelo contrato com a União, o Estado deve pagar 13% de suas receitas líquidas. É esse o compromisso a ser registrado. Houve um descasamento entre saldo devedor e pagamento em função do câmbio. Mas o valor que interessa para o orçamento é o pagamento efetivamente devido – e saber se está sendo pago em dia (e está). Se os R$ 3 bi adicionais fossem registrados, seria como “refinanciamento”, não entrariam na conta do déficit, e não serviriam para nenhuma avaliação qualitativa sobre a gestão financeira do Estado.

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