O déficit da Previdência

Nesses tempos de discurso único, um contraponto de Amir Khair a esses estudos recorrentes sobre o déficit da Previdência:

Você sabia que:

1) A Previdência Social é a maior política de seguridade social do país ? Assim, qualquer alteração deve considerar especialmente as suas repercussões sociais.

2) Que 67% dos aposentados e pensionistas ganham só até um salário mínimo ?

3) Que a maioria deles vive na zona rural e este benefício ajuda a desenvolver a economia local e ajuda a fixá-los no campo evitando imigrar para as cidades já saturadas e criando mais problemas para a já precária segurança pública ?

4) Que o conceito de déficit precisa ser revisto, pois 63,5% do mesmo são devidos ao programa de assistência social à população rural pobre ?

5) Que o chamado “déficit” da Previdência Social de 1,9% do PIB é inferior aos juros pagos pelo setor público de 8% do PIB ?

6) Que este “déficit” foi devido basicamente ao baixo crescimento da economia?

7) Que contribuiu para a maior parte deste “déficit” esqueletos do Plano Real e fortes aumentos nos auxílios doença concedidos por médicos que eram terceirizados e que ganhavam por consulta, ficando, pois estimulados a aumentar as despesas do INSS?

8) Que desde 1991 já era obrigatório fazer o censo da Previdência Social e que isto só foi feito a partir de 2006, evidenciando o descaso com a gestão do INSS?

9) Que se for feita nova reforma da previdência nos próximos dez anos irão crescer significativamente as despesas do INSS, pois o medo das mudanças fará com que muitos trabalhadores antecipem suas aposentadorias, como sempre ocorreu no passado ?

10) Que deverá crescer fortemente a arrecadação da previdência com sua passagem para a responsabilidade da Secretaria da Receita Federal, via integração de cadastros que permitirão um combate mais efetivo à sonegação ?

11) Que apesar de todos os problemas de péssima gestão de receitas e despesas que vigorou por décadas, de aumentos reais para o salário mínimo, dos esqueletos do Plano Real e da disparada das despesas com o auxílio doença, não se teria “déficit” se a economia ao invés de crescer apenas 2,4% ao ano entre 1995 e 2005 tivesse crescido 5% ao ano ?

12) Que se melhorar a eficiência de gestão em apenas 1,5% ao ano e crescer a economia 5% ao ano será possível conceder aumentos reais do salário mínimo e obter o equilíbrio das contas da previdência, mesmo mantendo seus programas de assistência social existentes aos segurados rurais ?

13) Para os benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente e multiplicado pelo fator previdenciário. Este fator é tanto maior quanto maior a idade para requere aposentadoria e tempo de contribuição. Assim, para quem se aposentar com 55 anos e tiver contribuído durante 30 anos, este fator é 0,626, ou seja, há um desconto de 37,6%. Se tiver 60 anos e contribuir durante os mesmos 30 anos, o fator é 0,761, ou desconto de 23,9%.

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