O fortalecimento das micro e pequenas empresas

Do Portal Luís Nassif

Do Blog de Debora Pinheiro

Estudo indica perspectivas promissoras para pequenas e microempresas

Boa notícia para os pequenos e microempreendedores: entre as empresas brasileiras que pediram falência desde janeiro, as que melhor reagiram foram as pequenas e microempresas. Em comparação com o acumulado de janeiro a julho de 2009, a quantidade de falências entre as pequenas e micro empresas diminuiu em 20,4%, passando de 749 para 596 requerimentos. A pesquisa foi realizada pela Serasa Experian, empresa especializada em análise de crédito.

“Trata-se de um resultado animador e muito revelador para quem atua no mercado ainda na informalidade. Vale lembrar que, para quem já tem um negócio e ainda não se formalizou, iniciativas como o programa Empresa Formal Turismo Legal são a porta de acesso para políticas públicas que fortalecem os pequenos e microempreendedores”, avalia o administrador Eduardo Fayet, consultor da Fundação Universa.

Ele explica que o programa Empresa Formal Turismo Legal tem como objetivo principal trazer para a formalidade trabalhadores e empresas informais do setor do turismo, o que resulta em qualificação do setor e fortalecimento de um importante filão que abrange pequenas e microempresas brasileiras.

A pesquisa da Serasa Experian indica que, no total, 939 empresas brasileiras pediram falência desde janeiro de 2010 contra 1.169 requerimentos no acumulado do ano passado. O resultado, segundo o estudo, relaciona-se ao bom momento por que passa economia brasileira. Pequenas e microempresas conseguem reagir bem ao focar sua atuação no mercado doméstico. Para Fayet, esses bons resultados são também fruto de conquistas da legislação brasileira: “A Constituição Federal de 1988, no artigo 179, estabelece que as pequenas e microempresas terão tratamento diferenciado, favorecido e simplificado”.

Formalização Formalização e qualificação: mais apoio com novas regras

“A formalização é um caminho eficiente para se avançar no processo de qualificação dos serviços turísticos. Isso pode ser estimulado, não só por meio de cam­panhas de sensibilização junto aos agentes turísticos, mas também por meio de ações de incentivo relacionadas à simplificação dos procedimentos normativos e regulamentares, para os quais são particularmente sensíveis as pequenas e médias empresas, que pre­dominam no universo de prestadores de serviços turísticos no País”. Esse é o diagnóstico do O Documento Referencial Turismo no Brasil 2011/2014, levantamento do Ministério do Turismo.

A aprovação da Lei Complementar 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é considerada como um divisor de águas na realidade das empresas de menor porte e dos autônomos interessados em abrir um negócio. Com as novas regras, é possível abrir uma empresa com mais facilidade, menos burocracia e, no caso de microempreendedores individuais, tudo pode ser feito via internet. Ao encontro da lei, Governo e iniciativa privada oferecem apoio, incluindo orientação, crédito, menores tributos e outras vantagens.

De acordo com o Ministério do Turismo, uma grande parcela de prestadores de serviços composta por organizações fa­miliares e de pequeno porte está se sensibilizando cada vez mais para o fato de que é vantajoso se formalizar. Em média oito mil novos cadastros são somados a cada ano ao Siste­ma de Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), que tem como pré-requisito a formalização.

“Um objetivo permanente, como parte do proc­esso de qualificação desses serviços, é a atração de um número cada vez maior desses agentes turísticos para a formalidade”, afirma o estudo do Ministério do Turismo. O mesmo estudo aponta a Lei do Turismo como um forte indutor ao processo de formalização da atividade nos últimos anos.

Com informações da Serasa Experian.

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