O pacto e o saneamento

Coluna Econômica – 26/10/2006

Entra ano, sai ano, o saneamento nunca se transforma em prioridade nacional. Foram oito anos de Fernando Henrique Cardoso, quatro de Lula, e nada. O saneamento afeta os índices de mortalidade infantil e de doenças, por isso é saúde pública. O não investimento em saneamento impacta o custo do SUS (Sistema Único de Saúde). Saneamento é meio ambiente. O não investimento significa passivos ambientais que custarão muito mais caro para serem consertados. Saneamento é política industrial. Mas, principalmente, saneamento são vidas.

No governo FHC, praticamente não houve liberação de financiamento para o setor. NO governo Lula, em 2004 a Caixa Econômica Federal liberou mais de R$ 1 bi em financiamento. No ano seguinte, as liberações caíram para R$ 33,9 milhões.

Simplesmente porque a Fazenda e o Planejamento restringiram as liberações para não impactar o déficit público. Enquanto isto, o Banco Central atuando sem nenhuma espécie de constrangimento na fixação de juros estratosféricos.

Esse jogo acabou, esgotou-se. Por isso mesmo, vale a pena prestar atenção em uma sugestão de Élvio Gaspar.

Os próximos dois meses serão cruciais inclusive para definir o segundo governo Lula. Será o período da troca da guarda. Do lado da oposição, saem definitivamente Fernando Henrique Cardoso e a miscelânea incaracterística atual do PSDB, cedendo lugar às novas lideranças máximas, José Serra e Aécio Neves. Com a troca de guarda, o PSDB deverá recuperar sua face social-democrata – ou ceder definitivamente lugar a um novo partido, que será formado a partir de seus quadros “desenvolvimentistas”.

Do lado do governo, depois do expurgo da linha sindical-paulista, haverá o teste do grupo alternativo do PT, formado pelos gaúchos, mineiros e nordestinos, encabeçados por Tarso Genro e Dilma Rousseff. Os guerreiros se recolherão e cederão lugar aos políticos.

Pela primeira vez em doze anos, haverá a possibilidade de se romper com a inércia de um período em que a política cedeu lugar ao mercado, e que Fernando Henrique e Lula cumpriram um mesmo papel de misturar as bolas e matar as definições programáticas de seus respectivos partidos.

É o período adequado para se fechar um grande pacto de governabilidade. Os Estados têm seus interesses específicos, na renegociação das suas dívidas com a União, e no aumento da transferência de recursos. Lula tem seus interesses, que é assegurar um período para retomar o fôlego e conseguir completar a transição de seu governo.

Mas os dois lados têm o dever de legitimar novamente o exercício da política perante a opinião pública. E isso se dará se o pacto contemplar temas sociais relevantes. A saúde está garantida por uma PEC; a educação terá o Fundeb. Falta agora definir a perna do saneamento.

Já existe uma lei no Congresso fornecendo os elementos para o marco legal. Do lado do Executivo, é hora de se pensar em incluir os investimentos em saneamento nas excepcionalidades previstas, para exclusão dos cálculos de déficit público.

Não dá mais para esperar. A longa noite do apagão do saneamento já tem várias décadas. É hora de se desatar essa nó

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