O Subfinanciamento do Estado Brasileiro, por Luiz Alberto Marques Vieira Filho

O Subfinanciamento do Estado Brasileiro

Por Luiz Alberto Marques Vieira Filho*

O governo brasileiro não possui financiamento adequado para prover serviços públicos de qualidade como aqueles oferecidos pelos países europeus. Basta verificarmos o quanto de receita o Estado brasileiro arrecada por cada cidadão e fazer a comparação com os dados internacionais. Os dados são claros em relação ao subfinanciamento e desnudam as mentiras que envolvem as teses de “gastança” do setor público nacional.

No entanto, o senso comum considera que se paga impostos demais por serviços públicos de péssima qualidade no Brasil, o que é reforçado pela grande mídia e trabalhos de “think tanks” liberais. De modo geral, utiliza-se a proporção do gasto público e da carga tributária em relação ao PIB para se afirmar sobre o “excesso” de impostos e ineficiência do gastos públicos, como se 40% do PIB da Alemanha e do Mali pudessem prover a mesma quantidade de serviços públicos, independentemente do tamanho do PIB e da população que esses recursos deverão ser distribuídos. Na verdade, as relações de gastos com o PIB são muito mais medidas de esforços do que de recursos disponíveis. É como se uma pessoa sedentária pudesse obter o mesmo rendimento de um campeão olímpico de maratona caso se esforcem na mesma medida durante a prova.

No entanto, conforme gráfico de dispersão abaixo, as notas dos alunos no Exame Pisa da OCDE em leitura de 2015 possui importante correlação com os gastos per capita em educação 0,73, o que mostra indícios que o mais importante é quantidade investida em educação em cada cidadão, mas que evidentemente precisam ser aprofundados em bases maiores e com mais variáveis. Para exercício, foram selecionados os seguintes países de 3 Blocos: Latino-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, México, Uruguai), grandes emergentes (Coréia do Sul e Rússia) e países desenvolvidos (Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Itália e Reino Unido).

Gráfico 1: Eixo Y = Nota Pisa em Leitura em 2015; Eixo Y= Gasto per capita em educação

Nesse ponto, começa a se desnudar o caráter pernicioso da Emenda Constitucional 95 e da PEC Emergencial, uma vez que os gastos públicos ficarão congelados em termos reais por 20 anos, impedindo que o gasto público se acomode nos patamares necessários para prover a qualidade oferecida pelos países desenvolvidos, independentemente do crescimento da economia brasileira e da maior oferta de recursos na sociedade brasileira. Dweck e Rossi (2016) projetam que a EC 95 provocará a redução dos gastos em saúde e educação federais de 4% do PIB para 2,7% em 20 anos. Contudo, mesmo essa perspectiva sombria é improvável, pois os gastos primários chegarão a apenas 12,3% do PIB, dos quais 8,5% em previdência, ou seja, haverá profundos problemas no funcionamento as atividades mais essenciais da máquina pública.

Além disso, é importante termos claro que a educação e a saúde são subfinanciadas no Brasil, quando fazemos a comparação internacional em dólares nominais (Tabela 1) (Tabela 2)(Tabela 3). No caso da educação, os valores em dólares correntes investidos estão abaixo de países como Argentina, Chile e Uruguai, embora sejam maiores do que Colômbia, Equador, Paraguai e México. Quando olhamos os melhores países em desempenho educacional, a diferença é gritante, o que aponta o longo caminho a ser percorrido para implantarmos um sistema educacional adequado. O gasto público per capita em educação no Brasil é menos da metade na comparação com Coréia do Sul e Itália e quase 1/3 em relação aos alemães e cerca de ¼ dos EUA, que possuem um insipiente sistema público de educação superior.

Tabela 1: Gastos per capita em Educação – US$ correntes

Fonte: Banco Mundial                                  Elaboração Própria

Em relação à saúde, o subfinanciamento é ainda mais grave (Tabela 2)(Tabela 3). O investimento público em saúde no Brasil é cerca da metade de países como Argentina, Chile e Uruguai, seja em dólares correntes como em paridade de poder de compra (PPP). Quando comparamos com países desenvolvidos, o abismo, evidentemente, é maior. Em dólares correntes, o investimento per capita em saúde no Brasil é 15 vezes menor do que o ineficiente sistema público de saúde americano, 12 vezes menor do que o da Alemanha e quase 10 vezes menor que os sistemas franceses e ingleses. Mesmo em PPP, o Brasil investe per capita 8,39 menos do que os EUA, 7,42 vezes menos do que a Alemanha e quase 6 vezes menos do que França e Reino Unido.

Tabela 2: Gastos per capita em Saúde – US$ correntes

Fonte: Banco Mundial                                   Elaboração Própria

Tabela 3: Gastos per capita em saúde – US$ PPP

Fonte: Banco Mundial                                     Elaboração Própria

Apesar do subfinanciamento em saúde e educação, não seria possível, como pensam muitos, um mero remanejamento nos gastos públicos do Estado para prover o adequado financiamento a essas áreas essenciais. Mesmo caso o Brasil abra mão de investir em ciência e tecnologia, desenvolvimento regional, infraestrutura e outras áreas prioritárias, o gasto público total per capital é baixo em relação aos países que proveem os melhores serviços públicos, o que deixa pouco espaço para remanejamentos (Tabela 4). Mesmo quando comparamos a países latino-americanos como Argentina, Chile e Uruguai, o gasto público per capita é substancialmente menor, embora seja maior ligeiramente maior do que o do México e bem maior do que os países andinos. Além disso, a diferença com os países desenvolvimentos é enorme, assim como verificamos nos gastos com as áreas de saúde e educação.

Tabela 4: Gastos públicos per capita (US$ mil)

Fonte: FMI                                                Elaboração Própria

Assim, a análise fria dos dados deixa evidente que os recursos que o Estado brasileiro possui para dispender com cada cidadão é bem abaixo dos países que possuem os melhores serviços universais de saúde e educação. Além disso, como a receita tributária por cidadão é bem abaixo dos países ricos, fica evidente que há pouco espaço para que remanejamentos orçamentários possam suprir a falta de recursos para saúde e educação.

* Doutorando em Economia pela Unicamp.