OMC pode fazer Brasil mudar política de incentivos para montadoras

Jornal GGN – Nesta sexta-feira (11), a Organização Mundial do Comércio vai anunciar se atenderá um pedido da União Europeia e do Japão que diz que os incentivos fiscais adotados pelo Brasil são ilegais e afetam empresas estrangeiras.

Um dos principais pontos é o Inovar Auto, que reduziu tributos para montadoras de automóveis com fábricas no País.  Em 2011, o governo colocou uma isenção do IPI para carros de fábricas que se comprometeram a comprar peças locais. No ano seguinte, foi estendido por mais cinco anos, incomodando países ricos.

Leia mais abaixo, em matéria de Jamil Chade:

Do Estadão

OMC deve obrigar Brasil a mudar política de incentivos e IPI para carros

Em Genebra, entidade anuncia resultado hoje de disputa comercial com Japão e UE
 
A Organização Mundial do Comércio (OMC) coloca nesta sexta-feira, 11, a política industrial brasileira sob pressão e deve condenar como ilegal a política de incentivos fiscais adotados ainda pelo governo de Dilma Rousseff.

Hoje, a entidade anuncia se vai atender a um pedido do Japão e da UE que alegavam que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma ” injusta “. O principal foco é o Inovar Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no País.

O estabelecimento do processo ainda contou com a participação de EUA, Argentina, Austrália, China, Indonésia, Rússia e Coreia, todos na condição de observadores. Por meses, os juízes da OMC foram obrigados a avaliar as leis nacionais e, hoje, decidem se o Brasil violou ou não as regras internacionais.

Em Genebra, advogados e diplomatas acreditam que parte substancial dos programas será condenado. Mas o governo brasileiro ainda poderá recorrer da decisão.

“O Brasil introduziu uma série de medidas para permite que as empresas domésticas reduzam suas obrigações para pagar impostos “, indicou a delegação japonesa. “Ao lado de um sistema de impostos pesado e complexo, essas medidas tiveram sérios impactos no comércio e afetaram uma ampla série de produtos “, denunciaram os japoneses.

Em setembro de 2011, o governo estabeleceu uma isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometam a investir no País e comprem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou os países ricos irritados. Incentivos fiscais também foram dados a computadores, smartphones e semicondutores.

Para Tóquio e Bruxelas, “as medidas de forma injustificada protegem as indústrias domésticas, desorienta investimentos e manipulam a balança comercial em detrimento de interesses legítimos” das empresas estrangeiras.

Um dos ataques é dirigido contra o INOVAR-Auto, considerado como ilegal pelo Japão e a UE ao reduzir o IPI para certos modelos produzidos com um determinado número de peças nacionais. Se condenado, o Brasil terá de modificar o programa e os incentivos dados a montadoras.

O ataque também visa os incentivos fiscais a exportadores que se beneficiam do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, ou “RECAP”. O programa reduz o custo de produção a quem vai exportar. Para os japoneses, isso seria uma forma de subsídio.  

O argumento é também de que o setor de informática e tecnologia é outro alvo de protecionismo no Brasil. Tóquio e Bruxelas questionam a Lei de Informatica,  o Programa de Inclusão Digital, o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores, e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital.

Para o governo asiático, todos esses programas criam reservas de mercado e dificultam as importações.

No passado, Tóquio já havia atacado as exigências do edital de licitação da faixa de frequência de 2,5 GHz – destinada ao serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou uma exigência de conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quisesse participar de licitações, incluindo equipamentos e sistemas.

Durante a defesa, o Brasil arantiu que os “programas questionados pelo Japão fazem parte do esforço para promover um desenvolvimento econômico em linha com os objetivos e princípios da OMC “.  Segundo o Itamaraty, as medidas não tem qualquer ” efeitos negativo nas importações “. ” Ao contrario, eles estabelecem um caminho para uma melhor e mais solida parceria com empresas estrangeiras”.

O Brasil também deixou claro seu desagrado com a atitude do Japão, depois que o País adotou o modelo asiático para a TV digital, preterindo o lobby dos EUA e Europa.

Na avaliação do Itamaraty, se a OMC acatar a versão do Japão e UE, ela vai ” limitar a habilidade dos membros em promover desenvolvimento social e tecnológico e reduziria seu espaço de política “. Para o Brasil, isso iria “contribuir ou congelar o status quo e seus desequilíbrios em desenvolvimento econômicos”.

Na defesa, o Brasil apontou que os incentivos não estão ligados à origem brasileira dos produtos. Mas às metas de inovação e desenvolvimento sustentável. ” As medidas foram adotadas para promover o desenvolvimento do Brasil, mas não ignorando as obrigações multilaterais ou as oportunidades comerciais de outros membros “.

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1 Comentário

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Genesio Mourag

- 2016-11-11 14:08:15

Dilma Roussef perdeu a

Dilma Roussef perdeu a oportunidade de escurraçar essas montadoras que estão mamando por aqui ha quase um século. Ganham dinheiro aqui para bancar suas matrizes. Inacreditávelmente, o governo Dilma interferiu no mercado, e mesmo sob ameaças de golpe barrou as importações, o que seria uma mudança radical nesse importantíssimo segmento, de grande importância sócio político econômica para os brasileiros. Dilma, por si só, não interferiria, mas honrou sua fidelidade partidári com alto custo para o povo brasileiro. E hoje, os chineses principais barrados naquela época, já estão aí com montadora e vendendo o automóvel mais em conta do mercado! O sol tampado com peneira não demora volta a brilhar... e fora com os que estão saqueando o Brasil! fora temer e todo o grupo do "golpe organizado", mil vezes pior que o crime organizado, pois o golpe organizado é composto por gente de todos os segmentos com aparencia de honestos, como juízes, policiais, parlamentares, família globo, família band, familia sbt, cultura, família estadao, gazeta, folha, veja, rádios fm, rádios am... estamos num mato sem cachorro, uma situação tão indescritível quanto hedionda! Queremos nossos votos de volta e a nossa convicção de podermos votar novamente sem que os nossos votos sejam saqueados!

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