Orçamento calcula arrecadação com impostos e gastos com emendas


Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN – O Ministério do Planejamento e da Fazenda do governo Temer divulgou o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do país na última sexta-feira (21), juntamente com o decreto aumentando as alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis, estratégia do governo para arrecadar R$ 10,4 bilhões em tributos. Sem confirmar, mas tampouco negar o aumento de mais impostos até o fim deste ano, a equipe de Temer conseguiu receitas da falta de saques de precatórios, aumento do imposto de combustíveis e da adesão ao novo Refis.
 
Após a liberação de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares apenas em junho deste ano, com a expectativa de mais de R$ 6 bilhões liberados à compra de apoio no Congresso, Michel Temer recorre a outros esforços para não ultruapassar a meta de déficit de R$ 139 bilhões no ano.
 
Por isso, além do corte de R$ 42 bilhões iniciais no orçamento, que afetou diretamente serviços públicos como a emissão de passaportes, outros quase R$ 6 bilhões de bloqueios foram anunciados para reter em 2017, com a queda na estimativa de receitas e aumento das despesas.
 
Isso porque o relatório bimestral divulgado na última sexta calculou a previsão total de R$ 5,790 bilhões de arrecadação, enquanto os gastos consumirão R$ 4,610 bilhões. Uma das justificativas para o cenário negativo não somou os bilhões gastos em emendas parlamentares, para o governo de Temer manter a mínima governabilidade, mas a baixa adesão ao programa de repatriação de recursos.
 
Se antes, os cálculos eram de que o programa somaria mais de R$ 10 bilhões, agora o governo espera receber somenten R$ 2,9 bilhões. Logo no início da gestão, o presidente Michel Temer resolveu retirar também a desoneração na folha de pagamentos para 50 serviços, mas o retorno dessa quantia ocorrerá apenas no próximo ano, uma vez que a Medida Provisória 774 adiou o início das mudanças para 2018.
 
Ainda como mudança fiscal, o mandatário adicionou R$ 5,8 bilhões aos já R$ 8 bilhões esperados de quantias arrecadadas com o programa de parcelamentos do Refis, devido à grande adesão gerada com os descontos cedidos.
 
Os programas de concessões e privatizações de diversas obras também não gerou grandes ganhos quanto esperava Temer. A equipe econômica do peemedebista teve que retirar R$ 2,265 bilhões das receitas planejadas para as concessões, uma vez que alguns pagamentos de outorgas de aeroportos já foram concedidos. 
 
Boa parte do que o governo conseguiu calcular como ganhos ao Orçamento da União veio das receitas de precatórios ainda não sacados por beneficiários durante dois anos: acumulando R$ 10,197 bilhões em receitas. O Refis, a falta de saques dos precatórios e o aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis irão render R$ 26,393 bilhões de receitas ao governo este ano.
 

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