Os cabeças da planilha, a Lei do Teto e as metas inflacionárias, por Luis Nassif

Os notáveis apresentadores poderiam simplesmente perguntar aos sábios qual a razão do sistema de fixação dos juros se chamar “metas inflacionárias” e não “meta Lei do Teto”? Se @ comentarista teimar, peça para [email protected] mostrar, na pesquisa Focus - o grande referencial do Banco Central para fixar os juros - onde entram as previsões de déficit ou superávit fiscal.

Toda noite, notáveis apresentadores televisivos são enrolados por comentaristas econômicos com a história de que é a Lei do Teto que garante juros baixos. Que sem Lei do Teto os investimentos não retornarão e o país se tornará um pária global.

E aceita-se a análise como se fosse verdade acabada. Afinal, aqui é o país de Macunaíma, não de Descartes. Pouco importa ausência de relações de causalidade ou entender que a economia é uma realidade complexa, com aspectos micro, sociais, políticos, fatores de demanda e outras variáveis.

Nem se entre nessa seara, que é um pouco mais complexa para os leigos, acostumados com a lógica da economia doméstica, que só se gasta o que se poupa e simplificações do gênero.

Os notáveis apresentadores poderiam simplesmente perguntar aos sábios qual a razão do sistema de fixação dos juros se chamar “metas inflacionárias” e não “meta Lei do Teto”? Se @ comentarista teimar, peça para [email protected] mostrar, na pesquisa Focus – o grande referencial do Banco Central para fixar os juros – onde entram as previsões de déficit ou superávit fiscal.

Antes de perguntar, poderia conferir na página Política monetária do Banco Central.

(…) A me​ta para a inflação​ é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A estabilidade dos preços preserva o v​alor do dinheiro, mantendo o poder de compra da moeda​. ​Para alcançar esse objetivo, o BC utiliza a política monetária, política que se refere às ações do BC que visam afetar o custo do dinheiro (taxas de juros) e a quantidade de dinheiro (condições de liquidez) na economia. No caso do BC, o principal instrumento de política monetária é a taxa Selic, decidida pelo Copom​. 

A taxa Selic afeta outras taxas de juros na economia e opera por vários canais que acabam por influenciar o comportamento da inflação. 

Para se avaliar o ridículo do argumento central – da Lei do Teto – basta conferir o que acontece quando a inflação aumenta. Pelas “metas inflacionárias”, o Banco Central é obrigado a aumentar mais que proporcionalmente a taxa de juros. Aumentando a taxa de juros, impacta diretamente a política fiscal, através dos seguintes efeitos:

  • encarecimento da dívida pública, pelo aumento dos juros, e, consequentemente, em detrimento do superávit primário (que inclui juros);
  • queda na atividade econômica, afetando a arrecadação fiscal.

Nem se diga de outras contraindicações. Fiquemos apenas nesta correlação fiscal.

Os juros estão baixos porque a inflação despencou e o Brasil adota um modelo de política monetária de “metas inflacionárias”, pela qual a taxa de juros tem como balizamento a inflação esperada – e não o superávit fiscal esperado. Ponto.

E a inflação despencou porque a demanda despencou e o desemprego explodiu, não pela Lei do Teto. Aliás, em nenhum lugar do mundo se celebraria a deflação – como faz o Brasil. Nem se consideraria razoável derrubar a inflação com 14 milhões de desempregos. A não ser que a Lei do Teto rasgue a fantasia e explicite que seu objetivo é gerar desemprego alto, para não pressionar a inflação.

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