Os menores infratores

Coluna Econômica – 20/02/2007

A comoção em torno da morte do menino João Hélio tem inspirado uma discussão tão apaixonada quanto inútil sobre as formas de combater a criminalidade. Nos últimos dias, tudo ficou focado na questão da maioridade penal, no fato de menores que cometeram crimes de sangue poderem ser libertados em pouco tempo. O jogo é bem mais complexo, e envolve variáveis sociais, econômicas e penais.

Na economia do crime, há o chamado exército industrial de reserva, a rapaziada sem oportunidades de emprego ou de ascensão social que, em determinado momento, acaba cooptada pelo crime. Esse extrato foi profundamente prejudicado nos anos 90, quando apertos de renda obrigaram as mães a sair de casa para trabalhar. Especialmente nas classes de menor renda, o papel da mãe, em casa, é fundamental.

É nessa primeira etapa que a ação do poder público pode ter maior eficácia, com investimentos em educação, inclusão na rede escolar etc. Quando em idade de trabalho, a inclusão se dá através do emprego. Uma economia pouca dinâmica, como a brasileira nos últimos 25 anos, acaba não fornecendo nem a primeira nem a segunda retaguarda.

Com essas condições adversas, abre-se espaço para as primeiras tentativas dos jovens pelos caminhos da marginalidade, através de pequenos furtos e assaltos. A tragédia que culminou na morte do menino João Hélio foi tipicamente um caso de assalto, promovido por jovens sem antecedentes criminais (com exceção de um). Obviamente, a impunidade dos criminosos verdadeiros cria mitos em que se espelham esses jovens. Eles seguem o caminho que lhes parece mais acessível. O que lhes está mais próximo: o emprego formal ou a possibilidade de participar de um assalto.

Enveredando por esse caminho, cometem os primeiros crimes leves, e são presos. Aí entra a questão da maioridade penal.

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A formação para o crime pesado, em geral, se dá nos presídios. São instituições anacrônicas, mal administradas e controladas pelos chefes do crime organizado.

Há menores efetivamente perigosos, e menores que estão começando a trilhar os caminhos do crime. Reduzir a maioridade e colocá-los em contato com criminosos profissionais significará acelerar seu doutorado na escola do crime.

Por outro lado, não se podem libertar menores reconhecidamente perigosos por causa da idade. É nesse sentido que as sugestões do senador Aloísio Mercadante e do governador de São Paulo José Serra são as mais sensatas. Aumente-se o período de detenção dos menores, mas mantendo-os em estabelecimentos especializados.

Mesmo assim, o que se vê hoje no complexo Febem e congêneres é um caos completo, falta de projeto pedagógico, que acaba fazendo com que a sociedade perca muitos dos rapazes para o crime.

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Em todos esses casos, mudanças de lei não resolverão o problema da gestão das penitenciárias, da impunidade do crime organizado, da falta de projeto pedagógico das Febems. O combate ao crime, e a recuperação da rapaziada, depende de um trabalho diuturno de gestão, de remontagem do sistema prisional, de aumento da eficácia das políticas sociais, e de eficiência e rigor absoluto, quando se tratar de combater o crime organizado.

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