Tabela 1 – Projetos de desinvestimentos encerrados que serão avaliados para compor a nova carteira
Projeto |
Estágio |
Cessão dos direitos de um conjunto de campos terrestres |
Processo já estava suspenso por decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe, conforme fato relevante de 05/12/2016. |
Cessão dos diretos de concessões em águas rasas nos Estados de Sergipe e Ceará |
O Tribunal Federal Regional da 5ª região revogou a liminar que suspendia a operação, conforme fato relevante de 23/01/2017. |
Alienação de participação acionária da |
Processo já estava suspenso por decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe, conforme fato relevante de 05/12/2016. |
Alienação de direitos de concessão nos campos de Baúna e Tartaruga Verde |
Foi excepcionado da cautelar do TCU de 7/12/2016. A companhia desistiu da medida em trâmite no Supremo Tribunal Federal que visava a suspender a liminar judicial, proferida pela Justiça Federal de Sergipe, que impedia a assinatura dos contratos, e requereu a extinção deste processo judicial, conforme fato relevante de 29/03/2017. |
Venda de participação no Campo de Saint Malo no Golfo do México |
Excepcionado da decisão do TCU de 15/03/2017. Não terá prosseguimento em razão do processo não ter alcançado os resultados esperados. |
Tabela 2 – Projetos de desinvestimentos mantidos
Projeto |
Estágio |
Venda de 90% da participação acionária na Nova Transportadora do Sudeste |
Contratos assinados em 23/09/2016, antes da decisão cautelar do TCU de 7/12/2016, que impedia a assinatura de contratos de desinvestimentos. Assembleia Geral da Petrobras aprovou a venda, conforme fato relevante de 30/11/2016. Suspensa a liminar que determinava a paralisação da alienação, conforme fato relevante de 9/03/2017. Conclusão da transação ainda sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais. |
Venda da Liquigás |
Contratos assinados em 17/11/2016, antes da decisão cautelar do TCU de 7/12/2016. Assembleia Geral da Petrobras aprovou a venda, conforme fato relevante de 31/01/2017. Conclusão da transação sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, incluindo a aprovação pelo CADE. |
Venda da PetroquímicaSuape e Citepe |
Contratos assinados em 28/12/2016, tratando-se de exceção à cautelar do TCU de 7/12/2016. Liminar que suspendia este projeto foi suspensa por recurso apresentado pela Petrobras, conforme fato relevante de 22/02/2017. Assembleia Geral da Petrobras aprovou a venda, conforme fato relevante de 27/03/2017. Conclusão da transação sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, incluindo a aprovação pelo CADE. |
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