Para Justiça, Anatel é quem decide sobre transferência da Oi

Jornal GGN – No Rio, a Justiça determinou que a Anatel é o canal competente para aprovar a transferência de controle da Oi e Telemar, além da troca dos membros do Conselho de Administração. Diz ainda que a cessão de outorga de empresas em recuperação deve ser feita observando os compromissos já assumidos pela concessionária. 

da Agência Brasil

Justiça decide que transferência de controle da Oi deve ter aprovação da Anatel

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil

A Justiça do Rio deferiu o pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para estabelecer a aprovação prévia da própria agência a eventual transferência do controle societário das empresas Oi S/A e Telemar Norte Leste S/A e troca dos membros do Conselho de Administração da companhia. A decisão também aborda a cessão de outorga das empresas em recuperação judicial para eventual alienação, oneração e substituição de seus bens reversíveis.

O juiz da 7ª Vara Empresarial da justiça do Rio, Fernando Viana, também acatou pedido das empresas do Grupo Oi e determinou a imediata intimação da Anatel para que a agência não exija, na renovação do Termo de Autorização do serviço, a garantia necessária ao resguardo dos compromissos de abrangência até que seja apontado o novo valor a ser dado em garantia, o que dependerá da verificação dos compromissos já executados.

“Não tendo, até o momento, sido reconhecida a realização dos compromissos já assumidos pela concessionária, o que caberia ao órgão fiscalizador, não poderá este exigir qualquer garantia em razão da renovação, até que apresente os devidos relatórios e aponte o valor atual a ser garantido, em razão dos compromissos de abrangência ainda não realizados, pois, do contrário, estaria a se penalizar a empresa que cumpriu com sua obrigação contratual”, disse o magistrado.

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

6 comentários

  1. Não vou pagar esse pato “à posteriori” …

    Olá pessoal,

    Pedindo desculpas ao r. Bresser( já sabendo que ele saltou da mentira social democrata) , mas agora  não vou deixar de lembrar daquele “sonho” do  ” a posteriori”.

    Mudando o que precisa ser mudado, vale lembrar também  do “mito” da ” independência”. Imagine você o mito da Independência de uma outra Autarquia, mais conhecida como BACEN,hã? Que tal?… Seria mais uma daquelas “autarquias especiais”?

     

    Vamos à teoria:

    A ideia não era a de  “desburocratizar”? Ora, Burocracia? O que? Estado “pesado”? Não!

    A ideia não era  aquela que fomentava e apoiava a “agency”?

    A ideia não era aquela que “deixava” para “iniciativa privada” o que era da “iniciativa privada”? 

    A ideia não era aquela de “reformar” o Estado?

     

    Ora, ora, ora senhores, vamos combinar!

    Que controle “a posteriori” é esse   que  “solta o pepino” na mão do “estado”?

    Que controle ‘a posteriori” foi esse que só conhece o pepino  cuja solução é “não ter solução” , exceto, com a “burocracia estatal?

    Que “agency” é essa que deixa a vaca, o boi , enfim, o rebanho atolar e afundar na lama para só então, ver,  “a posteriori” , o que fazer?

    Que papo furado é esse?

    Tá parecendo coisa de “instituições sólidas” devidamente subsidiadas com “auxílio moradia”, vencimentos, férias, estabilidade, mesmo em época de “crise” existencial dos “investidores” atuantes do “bem comum” da nação”…

    Vamos combinar!

    Agora é hora de separar  a propriedade privada da propriedade estatal e que se dane o resto!

    Agora é “liberalismo” na veia meu irmão! Quebrou tá quebrado!

    A propósito, onde estão os “economistas de escol e de meia tigela”? Ora, chamem  o “monstro sagrado que vive escondido em algum lugar misterioso( o mercado) e que só vocês sabem onde é.

    Caso contrário, eu, tú, nós,  integrantes do povo que é  bobo avante a rede…, vai pagar esse pato!

    Não se engane, você , como eu, somos bobocas inúteis e “devidamente”, representandos!

    A gente somos inúteis!

     

     

    • Não vejo problema em falir

      Abre espaço para empresas melhores, a regra é a seguinte, se têm quem compra o serviço, vai aparecer alguém vendendo.

  2. para justiça…

    Agências reguladoras foi uma invenção da “privataria” para isolar decisões sobre a própria infraestrutura do país do comando do governo brasileiro. O cidadão-otário paga impostos esdruxúlos, tarifas de serviços privatizados astronômicas e tem o comando destas agências reguladoras exercido por antigos diretores e executivos das empresas privadas que comandam o setor. O destino de um país e suas politicas públcas decididas pelo interesse do mercado financeiro, geralmente comandado de fora do Brasil. E um país sem enxergar que sua soberania e seu destino estão sendo colocados fora do seu alcance. Acorda país limitado, gigante adormecido. 

  3. O ideal

    Seria dividir em empresas regionais. Ideal porém utópico, porque os caudilhos regionais tentariam a todo custo e com auxílio político abocanhar os pedaços.

  4. Lar, doce lar.

    É tudo que a BROi queria. Na Anatel, as teles estão em casa. Provavelmente seus representantes até mij..am com a porta aberta, de tão folgados que se sentem.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome