Pesquisadores do direito econômico lançam manifesto pela recupe

Em manifesto assinado por docentes como Eros Roberto Grau, Gilberto Bercovici, Giovanni Clark, Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa, Walber Agra e diversos outros nomes, professores de Direito Econômico posicionam-se, no contexto atual de retrocessos e bloqueios institucionais à Constituição, pela retomada do desenvolvimento nacional.

Assim, professores e pesquisadores de Direito Econômico do país inteiro, reunidos no Seminário “Planejamento e Desenvolvimentismo: uma realidade possível”, promovido pela Fundação Brasileira de Direito Econômico, em parceria com Programas de pós-graduação em Direito do país, nos dias 19 a 21 de agosto, criaram a Rede de Professores e Pesquisadores de Direito Econômico, alicerçada em diretrizes como: a consolidação da disciplina e desse campo de pesquisa na graduação e na pós-graduação em Direito no país, imprescindível para a formação profissional e essencial ao debate público sobre temas estratégicos relacionados à superação do subdesenvolvimento nacional; o estudo da política econômica à luz da ideologia constitucionalmente adotada constitui o único instrumento metodológico capaz de garantir condições de efetivação de uma ordem constitucional econômica justa, soberana e democrática; o reconhecimento da natureza dirigente da Constituição Econômica impõe ao Poder Público, às empresas e à sociedade um conjunto de diretrizes constitucionais que devem ser efetivadas por meio da formulação e implementação de políticas econômicas no âmbito da produção, circulação, repartição e consumo; a certeza de que o Estado possui papel decisivo na construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento; a desconstrução e o desmonte do papel condutor do Estado, no momento atual de pandemia, fragilizam o país internamente e nas relações internacionais.

Em linhas gerais, o grupo que subscreve o Manifesto repudia as intepretações que indicam a prevalência do Estado Regulador em face do Estado-Empresário, por considerar que ambos são modelos constitucionalmente legítimos e devem ser interpretados como necessários à execução das políticas econômicas. Diante do contexto atual, a proposta do grupo é, igualmente, gerar estudos consistentes no sentido de denunciar a falta de planejamento atual, assim como de apontar caminhos para a reconstrução de um Brasil vulnerável, em termos de políticas econômicas de recuperação de trabalho e emprego, de saúde, educação, pesquisa e inovação tecnológica, tributação e pacto federativo para a redução de desigualdades sociais e regionais, entre outros temas.

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