Jornal GGN – O Diário Oficial da União desta terça-feira (21) publicou a Lei 12.952, relacionada ao Orçamento da União para 2014.
A receita total da União ficou em R$ 2,488 trilhões ante despesas de mesmo valor. Para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a receita total é de R$ 2,383 trilhões, incluindo emissão de títulos para o refinanciamento da Dívida Pública Federal (DPF), interna e externa.
Do total, R$ 1,084 trilhão são destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 643,979 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 654,746 bilhões ao refinanciamento da DPF.
Para as despesas de 2014, a lei fixou que o Orçamento Fiscal ficará com R$ 1,015 trilhão do recurso e a Seguridade Social com R$ 712,911 bilhões. Sendo que R$ 69,149 bilhões virá do Orçamento Fiscal.
O salário mínimo estipulado será de R$ 724, o que representa um aumento de 6,78% sobre o valor anterior, de R$ 678. O relatório final estipulou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,8%. A taxa de câmbio média foi estimada em R$ 2,30 por dólar para 2014.
A Lei do Orçamento foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff sem vetos. O texto foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil.
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