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Previdência: Para OIT, só o sistema financeiro ganhou com a privatização
por Rodrigo Medeiros
Dos muitos debates que merecem atenção no tempo presente, a discussão sobre uma reforma previdenciária destaca-se. Do ponto de vista das perspectivas futuras, é preciso sempre avaliar com cuidado e ética da responsabilidade os efeitos desejados dos pontos de vistas sociais, fiscais e econômicos. Nesse sentido, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou no dia 11 de março um estudo chamado “Revertendo as privatizações da previdência – reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina” (aqui).
Para a OIT, a “grande maioria dos países se afastou da privatização após a crise financeira global de 2008, quando as falhas do sistema de previdência privada tornaram-se evidentes e tiveram que ser corrigidas”. Como síntese do documento, pode-se dizer que, entre 1981 e 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente os seus sistemas de previdência social, sendo que 18 depois fizeram alterações no modelo. Quatorze são os países da América Latina que seguiram a trilha privatista.
De acordo com a OIT, o sistema financeiro ganhou com a privatização e os efeitos sociais e econômicos foram negativos. O estudo em questão durou três anos e ele apontou lições aprendidas nos últimos 30 anos: 1) as taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram; 2) as prestações previdenciárias se deterioraram (aumento da pobreza na velhice); 3) a desigualdade de gênero e de renda aumentou (contribuições do empregador foram eliminadas); 4) altos custos de transição criaram pressões fiscais enormes (novas pressões fiscais); 5) custos administrativos elevados; 6) governança frágil (captura das funções de regulação e supervisão).
Destaca-se ainda no estudo que “a gestão, supervisão e regulamentação dos fundos privados foram fracas”, por conta dos “laços estreitos entre os políticos e o setor financeiro”. Segundo ponderou o documento, o que melhora a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência dos países e o nível de prestações é o reforço do seguro social público, associado a regimes solidários, seguindo as normas internacionais de seguridade social da OIT. Como lição central do estudo, deve-se destacar que esse experimento de privatização fracassou.
Tendo em vista a “urgência reformista”, o estudo mostra que a maioria das reformas estruturais “foi implementada com limitado diálogo social”, em um contexto de “fortes campanhas na mídia para promover a previdência privada, muitas vezes patrocinadas por fundos de pensão privados, para diminuir a oposição pública”.
Rodrigo Medeiros – Professor Dr. do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)
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A mídia denúncia que pelo lado do governo estão tentando de tudo para que o projeto da reforma não morra na praia. Para isso (quem diria?) o governo oferece um dos maiores toma lá/dá cá, da história. Diz-se que estariam comprando votos descaradamente, ou seja, os suposto moralistas estariam praticando o ato de corromper deputados, para comprar os votos favoraveis a aprovação da deforma da previdência.
Nunca havia visto anteriormente, um empenho de bancos pela aprovação da reforma da previdência, o banco Bradesco faz declarações sobre a demora, assim como outros banqueiros, porquê será, para o bem do trabalhador parace que não, o interesse é o controle dos bilhões nas mãos destes banqueiros, o povo votou, agora não reclame, os militares fazem exigências e o povo aceita o que o governo determinar, eis a diferença.