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Quem precisa da economia do lado da oferta?, por Rodrigo Medeiros
Uma questão relevante e ainda atual no debate público diz respeito ao poder de certas ideias, mesmo quando elas se mostram ineficazes. Nesse sentido, destaco o livro “Globalização e globobagens”, editado pela Campus (1999), do célebre economista Paul Krugman, e sua crítica ao que se convencionou chamar de supply-side economics (economia do lado da oferta). Para os defensores dessa linha de raciocínio, os tributos são a origem de todos os males.
Krugman questiona o motivo de a economia do lado da oferta apresentar longevidade. De forma irônica, ele pondera que “qualquer ideia que apele aos preconceitos e interesses dos ricos conquistará, inevitavelmente, poderosa clientela”. Essa tem sido a ideologia básica conservadora desde a década de 1980 nos Estados Unidos. Segundo afirma Krugman, “os economistas do lado da oferta acham que os cortes de tributos são sempre uma boa ideia – quaisquer que sejam a situação da economia e as perspectivas do orçamento do governo”.
Até mesmo a interpretação do que ocorreu nos Estados Unidos na década de 1980 é equivocada, de acordo com a ótica da economia do lado da oferta. Um contexto de alto desemprego e desinflação propiciaram a retomada econômica norte-americana, algo previsto na literatura acadêmica convencional disponível então. Em relação ao equilíbrio fiscal, Krugman aponta que a experiência posterior do governo Clinton, nos anos 1990, mostrou que “é muito possível reduzir o déficit e, ao mesmo tempo, aumentar os níveis de emprego. Tudo o que se precisa fazer é cortar as taxas de juros, de modo que as despesas do setor privado preencham a folga”. No curto prazo, a taxa de juros é determinada pela preferência pela liquidez e um contexto recessivo demanda a elevação temporária do gasto público, preferencialmente pela via do investimento. O problema para alguns países seria como reduzir a taxa básica de juros quando o câmbio é uma variável importante no controle inflacionário doméstico.
A tendência da desigualdade crescente se iniciou nos anos 1970 nos Estados Unidos e prosseguiu nos anos 1990. Cortes de tributos no topo e de programas sociais na base marcaram essa larga onda conservadora mundial. Essa onda também atingiu vários países, inclusive o Brasil “social-democrata”. O avanço das renúncias fiscais para pessoas físicas e jurídicas, desde a década de 1980, deveria ser objeto de maior avaliação e questionamento entre nós.
O perfil regressivo da carga tributária brasileira deveria ser questionado, pois ele acaba refletido nas enormes desigualdades de rendas e riquezas. Essas desigualdades extremas são encontradas nas unidades federativas brasileiras, conforme detectou o IBGE na Síntese de Indicadores Sociais. Afinal, até o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu que uma desigualdade excessiva é capaz de erodir a coesão social, levando à polarização política e, finalmente, ao menor crescimento econômico.
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