TCU paralisa fechamento da estatal Ceitec

Decisão foi tomada por quatro votos a três em plenária realizada nesta quarta-feira (01/09); Ministério da Economia tem 60 dias para prestar esclarecimentos

Indústria de semicondutores CEITEC. | Foto: Reprodução

Jornal GGN – O processo de fechamento do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) foi paralisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU): a decisão foi tomada em plenária realizada nesta quarta-feira (01/09) por quatro votos a favor da paralisação a três contrários.

O ministro Vital do Rêgo apresentou o voto vencedor, classificando o fechamento da estatal como “assassinato”, ressaltando que o poder de discricionariedade do estado não é absoluto.

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“O que representa a tecnologia para o país? É uma política de estado ou uma política discricionária do governo que, investido na condição de presidente da república, vai lá e diz ‘vamos liquidar, vamos matar essa empresa’ porque ela não atende a objetivos econômicos?”, questionou Vital. “Não estamos acabando com a liquidação. Estamos parando a liquidação e pedindo informações”, disse o ministro, que foi acompanhado pelos ministros Marcos Bemquerer, Raimundo Carreiro e Augusto Nardes.

Agora, o Ministério da Economia tem um prazo de 60 dias para prestar mais informações a respeito dos motivos que levaram o governo Bolsonaro a decidir pelo fechamento da estatal. Logo após a apresentação de tais dados, os ministros do TCU voltam a se reunir e decidem pela legalidade ou ilegalidade do processo de extinção.

Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a Ceitec é uma estatal que atua na indústria de microeletrônica. Dentre seus projetos, está o desenvolvimento de chips para rastreamento de gado.  As informações são do portal G1.

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