Tema 1: o SUS

Vamos ao primeiro tema de discussão: o Sistema Único de Saúde (SUS).

Instituído por lei em 1990, o SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Passados mais de 25 anos da promulgação da lei 8.080, o Sistema ainda provoca divergência quanto a sua forma de atuação.

Há quem diga que o SUS não precisa ser repensado, mas ainda deve ser devidamente implantado no País, obrigando estados e municípios a se envolverem mais com a questão. Outros acham que sistema fracassou e que isso aconteceu em grande parte por causa da prioridade no atendimento de doenças crônicas. É o caso do médico Eugênio Vilaça Mendes, que apontou que o Brasil deveria priorizar o tratamento de doenças infecciosas, uma vez que as crônicas atingem na maioria das vezes pessoas ricas, que atualmente utilizam a rede particular de atendimento.

O modelo ideal para romper esse modelo seria o Programa Saúde da Família (PSF), em que equipes formadas por médicos, enfermeiros e auxiliares visitam as casas dos pacientes, fazendo atendimento preventivo. A eficiência desse programa foi comprovada através de um estudo realizado por pesquisadores das Universidades de Nova Iorque e São Paulo. Segundo o trabalho, o PSF contribuiu para a redução da taxa de mortalidade infantil entre os anos de 1990 e 2002. O Farmacêutico e Bioquímico Luiz Benjamin Trivellato também aposta no programa para alavancar o SUS.

Já o médico Marx Golgher não acredita no sucesso, pois o sistema domiciliar limita o trabalho dos médicos a poucas famílias e ainda é passível de corrupção. Golgher levanta um outro ponto divergente no debate: a utilização de recursos do SUS para obras de saneamento. O Artigo 6º da lei 8.080c, que institui o Sistema Único de Saúde, permite justamente esse tipo de investimento com verbas da saúde.

Para o médico Gonzalo Vecina Neto, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês, um dos desafios do SUS é pensar a questão da regulação. Ele diz que é inaceitável alguns municípios não aderirem ao Sistema, uma vez que é uma política pública nacional, deve ser aplicada em todo o País.

Os artigos mencionados nessa matéria podem ser encontrados no site www.projetobr.com.br..

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