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A litigação de má fé do grupo ‘Docentes pela Liberdade’
por Luis Felipe Miguel
O grupo de professores ultradireitistas que se abriga sob a alcunha mentirosa de “Docentes pela Liberdade” está alardeando que tem “um exército de advogados” e vai processar todos aqueles que os criticarem. É uma clara tentativa de intimidação, com o objetivo de cercear o debate. Mostra bem qual é o projeto que os anima.
Posso testemunhar que eles estão passando da bravata à prática. Recebi a visita de um oficial de justiça – um rapaz muito gentil, muito bem educado – que me apresentou uma intimação. Na verdade, não é uma queixa-crime, só uma interpelação, um pedido de “esclarecimentos”, que posso ou não atender.
O documento chega a ser patético. O alvo é uma postagem minha, velha já de meses, em que falo de “um elitista agressivo, que se tornou folclórico no campus”. O professor quer saber se é dele mesmo que eu estava falando.
Aproveita e pede explicações sobre meus posicionamentos políticos. Por exemplo, quer que eu justifique por que digo que o governo Bolsonaro tem “uma catinga fascista”. Não podia ser mais evidente o caráter autoritário da investida, seu desejo de calar as críticas, seu ataque à liberdade de expressão política.
Por mais inane que seja a investida judicial, ela causa incômodo à sua vitima. Tenho que parar meu trabalho, tenho que definir minha resposta. Perco tempo. Eventualmente, terei que contratar um advogado.
Não é uma questão que atinja só a mim, pessoalmente, e aos outros colegas que são ou serão alvos do grupo. É um assédio à nossa liberdade de expressão como categoria, como profissionais da educação. Creio que nossas associações representativas – a ADUnB, aqui na UnB; o ANDES, nacionalmente – devem responder institucionalmente e devem montar uma rede de proteção aos professores.
Não sei quem financia os docentes pelo autoritarismo, quem paga o “exército” que eles dizem ter a seu dispor. Eles dizem que os reforços estão sendo enviados por Deus em pessoa, mas eu me permito duvidar dessa afirmação. As organizações da extrema-direita latinoamericana costumam receber dinheiro mais terreno, de fundações estadunidenses.
Mas o objetivo é evidente: atrapalhar os professores com processos que, mesmo sem sentido, perturbam sua rotina pessoal e profissional – e assim estimulá-los ao silêncio. É uma forma de litigação de má fé.
Quanto a mim, tentaram me calar em sala de aula e agora tentam me calar no debate público extramuros. Mas não tenho a menor intenção de me deixar intimidar. Enquanto não chega o Estado policial com o qual eles sonham, não vou deixar de exercer minha capacidade de crítica em todos os espaços a que tiver acesso.
(Para os reacinhas que bisbilhotam sistematicamente essa minha página, um recado: não precisam mobilizar um oficial de justiça para indagar qual é “o Estado policial com que sonham”. Minha resposta já está aqui: vocês sabem muito bem!)
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Essas interpelações judiciais deveriam sofrer um freio legal, um ajuste na forma de sua aplicação. O interpelante deveria arcar com todas as custas iniciais, incluindo, à escolha do interpelado, advogados que o defendam. Inibiria o uso indevido político e perda de tempo e riquezas públicas.
A discussão política tem que passar longe do judiciário. Se não gostou, rebata na forma racional de troca de ideias, na argumentação à luz, ao esclarecimento público. Não use o judiciário.
Concordo com o Igor: o juiz que recebe a reclamação teria por obrigação verificar o conteúdo da mesma antes de a transformar em interpelação, visto o perigo de judicializar imbecilidades criminosamente sem pé nem cabeça. A não ser, obviamente, que o juízeco esteja mancomunado com a turba nazi-fascista da vez.
Tá difícil viver nesse país-sem-lei que o golpe instaurou… Ou melhor, país na Lei da Selva, na lei do mais forte, da selvageria, da barbárie e do vandalismo.
Bem… “sem-lei” é o cenário ideal para a iniciativa privada, né? Se não foi para isso, afinal, que deram o golpe, foi para quê?