Com atraso, novo Fundeb só terá início em abril de 2021

Mesmo sendo aprovado ainda em 2020 por ambas casas legislativas, novo Fundeb entraria em vigor efetivamente no 4º mês do ano que vem

Jornal GGN – Com vencimento do Fundeb neste ano, o novo fundo de financiamento da educação básica que está sendo costurado no Congresso não terá tempo de começar a valer desde janeiro do ano que vem. E terá início somente em abril de 2021.

Nesta terça (08), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da votação sobre a distribuição do novo Fundeb, que será permanente e terá mais recursos da União e modificando a sua distribuição para estados e municípios.

O relator do texto na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), admitiu que com o atraso na definição das regras, haverá um período de transição e o novo Fundeb entraria em vigor efetivamente no 4º mês do ano que vem.

O texto foi promulgado em agosto pelo Congresso, podendo, em tese, entrar em vigor desde janeiro. Entretanto, a falta da definição das regras de distribuição de recursos a estados e municípios, que ainda precisam ser aprovadas tanto pela Câmara, quanto pelo Senado, impedem que o programa seja efetivado no início do ano que vem. Desde que agosto, especialistas vêm alertando para a urgência dessa definição.

Mesmo sendo aprovado ainda em 2020 por ambas casas legislativas, entre janeiro e março, ocorreria a adaptação, já que o novo formato do fundo exige uma série de mudanças infraconstitucionais. “A votação vai ocorrer essa semana, amanhã ou quarta-feira. Tenho compromisso do Maia presidente da Câmara] de que será votado”, disse Rigoni, ao Valor.

E o parecer apresentado pelo relator não conta com o apoio dos partidos de oposição. O PT e o PSOL questionam, por exemplo, a ausência de regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetro que define o investimento por aluno para que seja garantida a qualidade na educação.

Atualmente, a União investe 10% sobre o montante total do fundo, incluindo os recursos de estados e municípios. A previsão é que o repasse federal aumente para 23% em seis anos mais.

 

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