Dossiê: Violência em contexto escolar e escola em contexto vio

Dossiê: Violência em contexto escolar e escola em contexto violento

Apresentação por Valéria Cristina de Oliveira e Flávia Pereira Xavier

Da Revista Brasileira de Segurança Pública

A segurança pública, por sua vez, não experimentou tantos avanços já consolidados enquanto política pública como a educação. Os indicadores de violência demonstram oscilações pontuais, mas, de uma maneira geral o país permanece entre aqueles com os maiores índices de criminalidade no mundo. Do ponto de vista da gestão, possivelmente, o maior investimento na consolidação e análise de dados oficiais foi um dos ganhos da área nos anos 2000. Com mais dados, a pesquisa também avançou. Por um lado, por meio do estudo dos condicionantes e do perfil da violência e dos crimes praticados no país, com a análise de suas principais instituições, como polícias e prisões. Por outro lado, pelo investimento na caracterização dos territórios onde a violência é um problema público de destaque.

Fazendo a ligação entre esses dois campos está o tema da violência em contexto escolar. Ele ganha cada vez mais espaço como objeto de intervenção e pesquisa por ser apontado como um dos empecilhos à melhoria dos resultados escolares, ao mesmo tempo em que é visto como resultado da interação da escola com a violência do contexto em que ela, seus alunos e sua equipe pedagógica estão inseridos.

De fato, não é possível assumir que a escola se mantenha alheia à violência e a outros fenômenos sociais que se desenrolam no seu entorno e nos bairros que moram seus alunos. Talvez por isso, as fragilidades dos sistemas públicos de ensino sejam frequentemente apontadas pelos profissionais de segurança pública como uma das raízes da violência. Ao mesmo tempo em que os educadores apontam a violência dentro e fora da escola como um dos empecilhos contemporâneos para o desempenho da atividade docente. Porém, tais afirmações se mantêm na superfície do problema e não são efetivas em apontar novos caminhos para políticas públicas de uma ou outra área. A ciência, por sua vez, pode oferecer alguma contribuição à medida em que toma os meandros da relação entre escola e violências como objeto de estudo.

Nesse sentido, como sugere Ruotti (2010), parece-nos que o debate sobre violência em contexto escolar tem sido conduzido a partir de dois eixos estruturadores. O primeiro deles parte das relações e práticas violentas dentro das escolas como resultado da ampliação do acesso à educação que no Brasil ocorre nos anos de 1990. Em complementaridade, com maior vigor nos anos 2000, o segundo eixo busca esclarecer os processos de interpenetração da violência extramuros no contexto escolar (ZALUAR; RIBEIRO, 2009; KOSLINSKI; ALVES, 2012; ALVES et al, 2015; RIBEIRO; KAZTMAN, 2008).

Na primeira vertente temos avançado em direção a compreender os efeitos da democratização do acesso à educação formal como um ponto de inflexão na trajetória dos sistemas de ensino no mundo (DAYRELL, 2007). A partir do momento em que o acesso à escola não se restringe mais a uma parcela pequena e mais abastada da população, maior a diversidade nesses espaços e, por consequência, mais frequentes os conflitos entre diferentes culturas e visões de mundo (VAN ZANTEN, 2000).

Por outro lado, principalmente em países como o Brasil, onde os mercados ilegais de armas e drogas interagem com o Estado gerando mais violência, principalmente, em periferias urbanas, a agenda de pesquisa sobre os efeitos contextuais sobre a escola tem se consolidado cada vez mais. A violência do entorno é entendida como fator a alterar as trajetórias escolares dos estudantes, pelo grande poder de atração das atividades criminosas, inclusive como fonte de renda (BITTAR, 2015) e como uma das causas para a grande rotatividade de professores em escolas que recebem os rótulos de “violentas”, “difíceis”, “complicadas” (ALVES et al, 2015).

Este dossiê, “Violência em contexto escolar e escola em contexto violento” reúne trabalhos que se debruçaram sobre a questão e buscaram avançar em direção a uma análise mais atenta sobre as conexões da violência dentro e fora das escolas sobre o fazer pedagógico. Pesquisadores dedicados aos estudos sobre educação, violência e segurança pública colaboram neste número com trabalhos de inegável qualidade que buscam descrever e, porque não, apontar direcionamentos, para a pesquisa e a intervenção orientada para mediar os efeitos negativos da violência sobre a vida escolar, principalmente, de crianças e adolescentes.

Esse conjunto de textos se insere no campo de estudos sobre violência escolar no Brasil dando sequência ao que poderíamos chamar de uma terceira onda de trabalhos. Na sequência do que apontou Marília Spósito Pontes (2001), os primeiros textos sobre o tema surgem na esteira da democratização, ainda nos anos 80. Há escassez de registros sobre os casos, mas já existe uma demanda por melhorias estruturais nas escolas, principalmente as de periferia. Assim, enquanto a violência escolar torna-se para o senso comum sinônimo de depredação, vandalismo e falta de vigilância, os poucos trabalhos publicados nas áreas dedicavam-se a investigar os efeitos dessa maior vigilância sobre outras formas de violência como as agressões (GUIMARÃES, 1984).

Nos anos 90, houve crescimento dos levantamentos quantitativos em estabelecimentos de ensino no país, alguns com o apoio de organismos internacionais e universidades (WAISELFISZ, 1998). Os trabalhos publicados no período se beneficiam disso para a investigação de temas ligados à juventude, violência interpessoal e as relações dessas com seu território.

Com os anos 2000 vieram a consolidação dos surveys, orientados para a investigação da violência escolar (ABRAMOVAY, 2002) e das práticas de avaliação em larga escala para a Educação Básica (CRESPO et al, 2000). Os dados disponibilizados pelos questionários contextuais aplicados a professores e diretores das escolas brasileiras tornaram-se uma outra fonte sólida de informações, entre outras coisas, sobre as violências ocorridas no espaço escolar. A partir daí as análises quantitativas se tornaram mais completas com o uso de modelos estatísticos que buscaram estimar os efeitos da violência sobre o desempenho acadêmico e outros resultados escolares.

A concepção de que há pluralidade de violências, advinda dos estudos de pesquisadores como Charlot (2002) e Debarbieux (2001), ampara o fenômeno que observamos hoje, com o florescimento de estudos que chamam atenção sobre fenômenos como o racismo, o machismo, a homofobia e, de maneira mais ampla, o bullying, em contexto escolar. São trabalhos que associam violência a resultados escolares, ensejando a discussão sobre a violência como reforço das desigualdades de oportunidades nas escolas. Argumenta-se que essa relação se dê por meio da associação entre juventude, pobreza e violências, o que impacta, entre outras coisas, a atratividade dessas escolas e as expectativas dos professores sobre os alunos, limitando as oportunidades de aprendizado para aqueles estudantes naquelas escolas. A percepção de membros da comunidade a respeito da escola como um todo, dos alunos, professores e direção pode informar sobre o modo como fenômenos tais quais a violência e as vulnerabilidades sociais e econômicas dos seus alunos e entorno afetam o processo de ensino-aprendizagem, conectando a discussão sobre violência a conceitos mais próximos da literatura sobre educação, como a noção de clima escolar (RUTTER et al, 2008; MORTIMORE et al, 2008; LEE, 2008; ANDRADE, 2008).

O clima escolar é um conceito plural que ganha destaque na pesquisa sobre educação nos anos 70 e adere bem à discussão sobre efeito-escola na medida em que busca caracterizar as unidades de ensino em função de aspectos que podem favorecer ou se tornar empecilho para o ensino e a aprendizagem. Essa caracterização se constitui, entre outras coisas, por variações quanto à ênfase em aspectos mais subjetivos ou aqueles da gestão escolar, como a organização e a disciplina (BROOKE; SOARES, 2008; CANDIAN; REZENDE, 2014; CUNHA, 2014).

Finalmente, a partir de meados da primeira década dos anos 2000 a discussão sobre a relação entre escola, educação e cidade ganha destaque e permanece, até hoje, como um dos principais temas. A segregação urbana (RIBEIRO; KAZTMAN, 2008), as periferias violentas (ZALUAR; RIBEIRO, 2009), as trajetórias criminais em interação com a escola (BITTAR, 2015) são apenas alguns dos temas que investigam a associação entre espaço, escola e violências no Brasil e, que, certamente, inspiram este Dossiê.

A julgar pela relevância do assunto, a chamada de trabalhos para este dossiê foi tão bem-sucedida que renderá a publicação de dois números da Revista Brasileira de Segurança Pública. Neste primeiro volume estão presentes cinco vigorosos trabalhos acerca da violência escolar e seus contextos. Os textos são apresentados de maneira a, inicialmente, oferecer um panorama sobre os efeitos da violência em contexto escolar sobre o que acontece dentro da escola, para, em seguida, discutir a interação dessa violência com aquela que se dá fora do espaço físico da instituição.

O primeiro artigo, “Fatores associados ao atraso escolar: uma análise sob a ótica da violência”, de Samanda Rosa, Marco França e Gustavo Frio, utiliza os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) realizada em 2015 mensurar e discutir o modo como a violência escolar e doméstica a que estão submetidos os estudantes estão associadas ao atraso escolar. A análise empírica indica consistentes evidências dessa relação, mesmo quando são observadas diferentes formas de violência.

A contribuição de Joebson Santos, Rubens Silva e Flávia Fernandes no artigo intitulado “Influência da violência dentro e fora da escola na proficiência escolar dos alunos da cidade do Recife” é estimar a proficiência dos estudantes do 6º ano a partir de dados de vitimização dentro da escola aliados a estatísticas criminais do entorno. Os autores também utilizam dados primários, porém, aqui, por meio de projeto da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), contam com informações sobre violência em contexto escolar e dados próprios de desempenho coletados com instrumento de avaliação externa de habilidades cognitivas.

“A violência na análise do contexto das escolas públicas: evidências da rede estadual de ensino de Minas Gerais” também se destaca por sua estratégia metodológica para caracterizar a vizinhança dos estabelecimentos de ensino. André Couto e José Francisco Soares utilizam os registros oficiais de ocorrências criminais para contextualizar a violência no entorno das escolas estaduais mineiras. Dessa forma, avaliam as correlações desta violência externas com características escolares como a complexidade da gestão, a formação docente e o nível socioeconômico dos alunos.

Seguindo outro caminho e, coincidentemente, para o mesmo estado, Mina Gerais, o trabalho de Victor Ferreira e Evandro Teixeira aplica a análise de painel para esclarecer efeitos de resultados escolares (distorção idade-série) sobre os indicadores municipais de criminalidade. Por meio do trabalho empírico construído para a elaboração do texto “Impacto da distorção idade-série sobre a criminalidade em Minas Gerais” os autores fazem uma importante contribuição para a verificação da hipótese (conhecida do senso comum) de que as deficiências no sistema educacional impactam a violência, principalmente, a chamada violência urbana.

E, encerrando a série de trabalhos deste primeiro número do dossiê, temos a instigante provocação que suscita o texto “A violência no campo: representações sociais de futuros professores campesinos” de autoria de Luiz Ribeiro e Maria Isabel Antunes-Rocha.

O trabalho discute a violência e a educação no campo, temas que poucas vezes estiveram juntos compondo um objeto de pesquisa. Trata-se de uma análise qualitativa de entrevistas com educadores que são também estudantes do curso de Licenciatura em Educação do Campo da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (LECampo/FaE/UFMG). A análise de conteúdo identifica as representações sociais destes atores e o modo como a violência que afeta a sua rotina e a de seus estudantes extrapola aquela usualmente percebida quando observamos o contexto escolar em áreas urbanas.

Para introduzir este rico material, construído com a colaboração de tantos parceiros, este dossiê se inicia com uma entrevista com a professora e pesquisadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), Miriam Abramovay, uma das principais pesquisadoras do tema da violência escolar no Brasil. Sua contribuição para a área se dá por meio da consolidação da prática de pesquisas com integração de diferentes metodologias a fim de levantar o máximo de informações sobre as experiências de violência vividas pelos estudantes nas escolas brasileiras. Mais recentemente, ela se ocupa, entre outras coisas, da elaboração de materiais para a formação de professores sobre o assunto, o que, aliado à sua experiência, faz com que tenha muito a dizer a respeito dos rumos das políticas públicas para prevenção e enfrentamento da violência em contexto escolar no Brasil. Esse e outros assuntos compõem a entrevista realizada pela pesquisadora Luiza M. Bastos com a participação dessas organizadoras.

Desejamos que a leitura seja boa e que instigue novas reflexões.

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