Em medida de Damares, famílias poderão controlar o que é ensinado

Medida Provisória que estabelece ensino em casa deve ser publicada pela ministra até o dia 15 de fevereiro

Damares Alves

Jornal GGN – A medida provisória que dá direito a pais tirarem os filhos completamente da escola para ensiná-los em casa deve ser publicada até a próxima semana. A informação foi dada pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ao blog de Andreia Sadi.

A MP é uma das metas dos 100 dias do governo de Jair Bolsonaro, que foram consideradas prioritárias pela nova gestão. Dentro da pasta de Damares, a ministra que vinha sendo envolvida em diversas polêmicas por defesas e pautas conservadoras, o chamado “homeschooling” foi considerado prioridade.

É uma prática que não só permite como também dá suporte legal a famílias que quiserem optar pelo ensino de crianças dentro de casa, isolado do contexto escolar.

O caso já chegou a parar no Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, quando os ministros consideraram a prática ilegal e determinaram que os pais e responsáveis não têm o direito de tirar os filhos da escolha para ensiná-los exclusivamente em casa.

Isso porque os ministro da Suprema Corte entenderam que é necessária a frequência da criança na escola, que garante não só a educação, como também a convivência com estudantes de diferentes origens, valores e crenças, por exemplo, o que aporta na formação da infância.

O Supremo havia destacado, ainda, que a educação é dever não só da família, como também do Estado. E apesar de alguns ministros entenderem que a prática poderia ser viável em um futuro, seriam necessárias ferramentas de análise e estudo que comprovem que o estudante não seria prejudicado, tanto no âmbito do aprendizado, como também da socialização dessa pessoa.

Mas Damares não levou em consideração nenhuma destas posições dos ministros do Supremo e defendeu que a prática “é muito boa”, porque com os pais, os alunos podem aprender mais em menos tempo e que garante aos responsáveis o poder de gerenciar o tipo de aprendizado dos filhos.

No final de janeiro, a ministra concedeu uma entrevista à repórter do G1, defendendo a medida provisória. Andreia Sadi questionou se a escola domiciliar é uma forma de as famílias terem controle sobre a educação dos filhos, considerando que a ministra já havia criticado a chamada “ideologia de gênero” nas escolas, por exemplo.

“Veja só: Na educação domiciliar, o pai vai poder gerenciar, inclusive, conteúdos. O pai vai poder estar junto com o aluno, com o filho, acompanhando o conteúdo, acompanhando o material didático”, respondeu, admitindo esse controle dos pais sobre o ensino.

“Então o pai vai poder estar gerenciando o conteúdo. Nós temos pesquisas que apontam que num ambiente escolar em torno de 40% do tempo com o aluno não é aplicado o conteúdo, é gerenciamento da classe, é gerenciamento do ambiente escolar”, continuou.

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