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Mais um gravíssimo ataque à autonomia universitária
por Luis Felipe Miguel
O governo lançou medida provisória determinado a indicação de interventores (“reitores pro-tempore”) para as universidades, institutos federais e Colégio Pedro II, enquanto durar a pandemia – que, como sabemos, a depender do atual governo, termina mais nunca.
As instituições perdem a autonomia sobre como proceder caso os mandatos atuais terminem e não seja possível realizar eleições.
Seria possível pensar em eleições à distância, em prorrogar mandatos de dirigentes eleitos, em eleger temporários nos conselhos universitários. As instituições têm seus fóruns próprios para tomar essa decisão, de acordo com cada realidade. São caminhos diversos, mas que, todos eles, preservam o princípio constitucional da autonomia universitária.
O objetivo da MP é gerar conflitos e tumultuar ainda mais a vida das instituições de ensino, tão agredidas nos últimos anos. Imaginem o que será ter um interventor alinhado com o governo neofascista à frente de uma universidade ou um instituto federal em meio ao delicado processo de retomada das atividades nas condições adversas atuais.
Trata-se de um processo difícil, para adaptar a uma nova situação uma estrutura complexa e diversificada. Exige sensibilidade para acomodar múltiplas situações (quanto às necessidades dos cursos e disciplinas, quanto às condições de discentes e docentes) preservando ao máximo a qualidade do ensino e tentando não deixar ninguém pra trás.
Exige, portanto, legitimidade, liderança e capacidade de negociação de quem conduz o processo. Tudo o que não se encontrará num interventor nomeado por Weintraub.
Bolsonaro e seu ministro da Educação nunca esconderam que sua vontade é destruir o ensino superior público no Brasil. A Medida Provisória – tirada vocês imaginam de onde, sem qualquer conversa com os afetados – atende a esse propósito.
É urgente que ela seja devolvida pelo Congresso. Não merece sequer ser apreciada.
(Íntegra aqui.)
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