Mercadante é favorável à proposta de cobrança por cursos lato sensu

Jornal GGN – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), que sob “determinadas condições”, é favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza universidades públicas a cobrar pela pós-graduação lato sensu.

Segundo informações da Agência Câmara, Mercadante foi questionado sobre a PEC pelo deputado Glauber Braga (Psol). O ministro explicou que o Fórum Nacional de Educação é contra a cobrança de cursos em universidades públicas. “Mas curso latu sensu não é mestrado. Se eu cobro de quem pode pagar, dou bolsa para quem não pode. A medida não é necessariamente ruim”, comentou o petista. Segundo ele, é preciso estabelecer garantiar que tornem a PEC um bom projeto de educação. “Elitizar a universidade pública não é o caminho”, acrescentou.

A PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB), teve o texto básico aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Câmara. Os deputados aprovaram substitutivo do deputado Cleber Verde (PRB) que mantém a gratuidade do ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica, mas autoriza as instituições a cobrar pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. Ainda falta analisar destaques apresentados pelo PCdoB, pelo PDT e pelo DEM, que pretendem retirar do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional.

Orçamento

Em passagem pela Câmara, Mercadante ainda pediu recursos para a educação no Orçamento do ano que vem, mas deixou claro que, em meio à crise, será preciso uma nova fonte de recursos. Nesse sentido, ele defendeu a CPMF, extinta em 2007. “É um imposto que ninguém sonega e, desde que foi extinto, perdemos meio trilhão de reais em receitas”, afirmou.

Em agosto, o governo enviou ao Congresso proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a nota de crédito do País foi rebaixada pela agência de risco Standard & Poors. A partir daí, o governo anunciou cortes de R$ 48,8 bilhões no orçamento de 2015, sendo R$ 9,42 bilhões na área de Educação.

Mercadante admitiu que várias metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) não serão cumpridas se não for encontrada uma nova fonte de recursos. Ele criticou, por exemplo, a proposta do PMDB de desvincular o orçamento dos municípios para a Educação. “Se as prefeituras não forem obrigadas a investir 25% em educação, não vamos cumprir as metas do PNE”, disse.

Com informações da Agência Câmara

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