Mudanças no Fies dificultarão financiamento estudantil

Governo Bolsonaro aumenta a exigência de desempenho mínimo no Enem; reduz pela metade as ofertas de contratos para financiamento estudantil e ainda fará cobrança judicial de alunos inadimplentes.

Reprodução da Internet

Em mais um ataque à Educação brasileira, o governo Jair Bolsonaro baixou novas regras em resolução publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27) que dificultarão o financiamento estudantil para os que mais precisam.

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 

O programa foi criado em 1999 com objetivo de financiar a graduação de alunos que entraram em instituições privadas de ensino superior, mas que não possuem renda suficiente para pagar as mensalidades do curso. O financiamento funciona como um empréstimo, após a formatura, os beneficiários devem retornar o pagamento ao governo.

Segundo as novas regras exigidas pelo Ministério da Educação (MEC), o número desses contratos será reduzido progressivamente nos próximos anos. Em 2022 será a metade das ofertas de que se tem hoje. O número passa de 100 mil em 2020 para 54 mil contratos no ano seguinte.

Cobrança judicial

Além de diminuir as ofertas do Fies, o Ministério da Educação, anuncia ainda que irá cobrar na Justiça, os mais de 580 mil estudantes com prestações atrasadas.

O MEC ainda editou regras que aumentam a exigência de desempenho mínimo no Enem para os candidatos, dificultando a transferência de cursos de alunos beneficiados.

As regras atuais continuam a valer para o primeiro semestre de 2020. As inscrições vão de 5 de fevereiro ao dia 12 do mesmo mês e serão oferecidos 70 mil contratos neste período. A previsão é de outras 30 mil vagas no segundo semestre.

Oferta reduzida

No primeiro semestre de 2020, a previsão é de 44.981 vagas e somente 9.874 no segundo semestre. Os mesmos quantitativos são esperados para 2022, de acordo com o plano desenhado pelo Comitê Gestor do Fies.

Desempenho mínimo exigido

De acordo com as novas regras para o Fies, o desempenho mínimo exigido do candidato será maior a partir de 2021. Além de obter média de 450 pontos na prova objetiva do Enem, como ocorre desde 2015, o participante também deverá alcançar nota mínima de 400 pontos na redação –a regra atual exige apenas nota acima de zero.

Renda maiormérito do aluno

As novas exigências inclui o aumento da renda per capita para conseguir o financiamento. O candidato deve ter renda de até três salários mínimos. O MEC afirma que as novas regras prezam pela valorização do mérito, mas as notas de corte mais altas tendem a reduzir o número de candidatos pobres aptos ao financiamento.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

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