“O aumento da oferta da pré-escola não garante sua universalização”

Para Rita Coelho, do MEC, fazer com que todas de 4 e 5 anos estejam na escola não significa apenas aumentar número de vagas, mas garantir sua permanência e a qualidade da educação

 

Por Ana Luiza Basilio, do Centro de Referências em Educação Integral

Inserir 600 mil crianças de 4 e 5 anos na pré-escola. Esse é o desafio que a educação infantil deve enfrentar para cumprir o previsto na meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). A seis meses do término do prazo para essa meta, no entanto, a única garantia que se tem é que ela não será alcançada.

Convidada pelo Centro de Referências em Educação Integral para repercutir esses e outros desafios da agenda, a coordenadora da Coordenação Geral de Educação Infantil (Coedi) do Ministério da Educação (MEC), Rita Coelho, coloca que pesa sobre o descumprimento questões como volume de financiamento e capacidade de gestão dos municípios.

Ela também entende que para equacionar esse direito são necessárias outras políticas para além da educação infantil, já que o desafio da universalização da pré-escola está ligado ao combate à desigualdade social do país. Hoje, quem não consegue acessar esse direito são as crianças que vivem em zonas rurais – incluindo as indígenas e quilombolas – ou nas periferias dos grandes centros urbanos. Assim, afirma Rita Coelho, não basta apenas aumentar o número de vagas na educação infantil, já que para que essas crianças possam de fato ocupar esse espaço, é necessário articular essa oferta com outras políticas sociais. Confira a entrevista completa:

Centro de Referências em Educação Integral: qual é o papel da educação infantil na vida de uma criança?

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Rita Coelho. Créditos: reprodução

Rita Coelho: É um papel muito importante, considerando as características do desenvolvimento nesta faixa etária. Esses primeiros anos de vida são essenciais do ponto de vista da formação humana. Além disso, a educação infantil é o primeiro espaço coletivo, de vida pública e de interação com outros adultos e crianças. Ela deve ter entre os objetivos de aprendizagem respeitar os direitos das crianças. Ao mesmo tempo, a educação infantil é uma forma institucionalizada e profissionalizada de organizar essas mediações, o que é um papel dos adultos, sobretudo quando elas começam a conhecer a si e aos outros, a se expressarem, a brincarem. Nessa faixa da vida, a educação –  seja ela familiar ou como um processo de socialização amplo –  é muito importante. No caso da educação escolar, estamos falando de um dever do Estado. Então, ela se diferencia das outras formas de educação, principalmente porque é institucionalizada, coletiva, profissionalizada, com intencionalidades planejadas para o desenvolvimento da criança.

CR: Como você avalia os desafios de atendimento da educação infantil, considerando o compromisso de universalizá-la na pré-escola, este ano, para crianças de 4 a 5 anos?

RC: Nosso percentual médio de atendimento hoje é em torno de 84% da população. O desafio da universalização da pré-escola é muito ligado à desigualdade social do país. Quem não consegue hoje acessar esse direito é a população moradora do campo, indígenas, quilombolas e os das periferias dos grandes centros. Então, não adianta apenas você aumentar a oferta de vagas na pré-escola. Mesmo assim, pode ser que não ocorra a universalização. É preciso direcionar esse crescimento para algumas regiões e populações mais desprivilegiadas. Temos um desafio de expansão? Temos. Mas ele não é o maior; o maior é garantir a equidade no acesso, a igualdade de condição para as crianças mais pobres, vulnerabilizadas. Esse é o grande desafio da pré-escola.

CR: Quais as estratégias necessárias para garantir a inclusão das crianças mais vulnerabilizadas, levando em conta realidades tão específicas?

RC: Essa é uma discussão que nós precisamos fazer, na qual o governo federal tem uma responsabilidade grande. As próprias diretrizes curriculares, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a Constituição Federal garantem o respeito a essa diversidade, à especificidade das identidades culturais. Por outro lado, isso não pode significar a flexibilização das características identitárias da educação infantil. Não posso oferecer um programa de brincadeiras, por exemplo, ou um programa de desenvolvimento de literatura infantil como equivalente ao direito à educação infantil.

Então, que formato é esse, que ajustes são esses que vamos fazer para a população do campo, por exemplo, em termos pedagógicos e de formato? Lembrando que essas populações são dispersas, de regiões com características muito desafiadoras, como a amazônica ou o semi-árido. Entretanto, em nome de ajustar a educação infantil a essas realidades, não podemos prescindir de professores habilitados, de propostas pedagógicas sistematizadas, de financiamento e da frequência sistemática das crianças. O Brasil precisa de debate, de pesquisa, de interlocução com essas populações para construir essa adequação. É um grande desafio. Essa escola que fazemos hoje, com jornada de até nove horas e um mínimo de 60 alunos por escola, por exemplo, não atende a realidade do campo.

Leia a entrevista na íntegra aqui

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