Paulo Guedes planeja acabar com piso mínimo para saúde e educação

Proposta de Emenda à Constituição para mudar regras orçamentárias será apresentada em breve 

Jornal GGN – Os investimentos obrigatórios em saúde e educação estão em risco: o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia eliminar os patamares mínimos que estados e munícipios devem aplicar nestas duas áreas.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, a mudança proposta integra a minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda uma série de regras fiscais e orçamentárias. O documento deve ser apresentado ao Congresso em breve.

Atualmente, a Constituição brasileira determina que os estados devem direcionar 12% da receita à saúde e 25% à educação, enquanto o valor a ser aplicado pelos municípios deve ser de 15% e 25%, respectivamente.

A União também possui pisos para as áreas – o mínimo a ser aplicado atualmente é o montante registrado no ano anterior mais a inflação. Neste caso, os debates consideram eliminar a correção anual.

A equipe econômica acredita que eliminar os pisos poderia ajudar os governadores e prefeitos a redirecionar os recursos de acordo com a demanda local, fazendo com que Executivos e Legislativos tenham mais poder sobre a destinação dos recursos.

Porém, o corte dos pisos pode gerar resistência dentre os congressistas. Por conta disso, existe a possibilidade de que os pisos sejam substituídos por um mecanismo que adote percentuais mínimos e de forma global para o investimento em saúde e educação.

Caso a sugestão seja ouvida, seriam mantidos os percentuais de 37% para estados e 40% para municípios, somados. O formato final do texto ainda deve passar por mudanças antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.

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2 comentários

  1. NÃO DEIXAM A GENTE NEM SE RECUPERAR DO AÇOITE, TODO DIA É UM DIREITO CORTADO E EXCLUÍDO. SAÚDE E EDUCAÇÃO SÃO PRIORIDADES EM QUALQUER GOVERNO SERIO. ESTAMOS PASSANDO POR TEMPOS TENEBROSOS COM ESSA CORJA DE MILICIANOS.

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