Por mais liberdade de escolha na Educação, por Gunter Zibell

Recentemente entrei em um desses debates sobre Enem e Ideologia.

Eu fiquei zonzo e surpreso com a defesa do monopólio estatal na educação para os mais pobres. Quero entender melhor o que aconteceu.

Nós vivemos em um sistema onde é permitido que existam escolas privadas. Isso é um sistema que preserva a liberdade de escolha das pessoas mas também é um sistema classista, pois se há uma demanda sancionada por esse sistema é porque há uma valoração do mesmo. E somente 25 a 30% das famílias, hoje, pode arcar com essa escolha.

Se buscamos igualdade social e de oportunidades, todos deveriam ter a possibilidade de escolher algo que é permitido (é “legal”) e é valorado.

Ao mesmo tempo há um sistema público de ensino, que recebe as mais variadas críticas, entre elas a de se submeter a dogmas religiosos (o que é muito claro no abandono das questões de gênero nos Planos Municipais de Educação.) Enquanto já existem escolas privadas que ensinam sobre diversidade sexual e contracepção, isso talvez seja tabu na escola pública. Temos que checar se essa crítica procede.

Há também críticas sobre a imposição ideológica. Podem ser infundadas ou não, mas há que se pesquisar para sairmos da dúvida. Não existe mesmo nenhum risco de que funcionalismo (ou mesmo órgãos estatais que regem o sistema nos 3 níveis) prefira uma ou outra corrente ideológica? E, se preferir, busque, ainda que sutilmente, passá-la para a frente?

E finalmente há críticas sobre eficiência/eficácia. Não apenas porque alunos oriundos do sistema privado de ensino podem estar recebendo melhores notas no PISA ou no Enem, mas porque o próprio custo médio de ensino público pode estar maior. Não devemos apenas almejar maiores investimentos em educação, mas também que não haja desperdício.

Observemos esta notícia: Professores de escolas estaduais e municipais já recebem mais que os de particulares (O Globo).

Eu não me imagino discutindo agora o quanto professores merecem ganhar, pois com certeza é mais do que já ganham hoje, no setor privado ou público. Mas gostaria de ver uma análise mais aprofundada sobre o custo x benefício de cada modelo. E se o meio-termo organizações sociais não pode ser pensado.

Tudo isso pode e deve ser discutido. Sistemas públicos e universais de educação não são uma invenção recente, se não me engano foram estabelecidos pelos Estados Nacionais da Inglaterra, Alemanha, França e Estados Unidos nos idos do final do Século XIX com o intuito de fornecer à indústria e ao setor público mão-de-obra treinada e capacitada para ler manuais ou mesmo para atuar na Marinha e/ou formar funcionalismo para Impérios Coloniais. Nas experiências mais recentes em países menos desenvolvidos, não raro a universalização da educação antecede a democratização das instituições. O que pode indicar que antes de uma conquista é uma imposição. Muito bem-vinda, mas com risco de viés não libertário e não empoderador.

Bom, sabemos que em alguns países andam desenvolvendo programas de vouchers. Não necessariamente os programas já foram bem sucedidos, isso é coisa recente. Mas funciona assim: se em uma sociedade o ensino público custa 500 unidades de moeda por aluno, o Estado daria às famílias um voucher desse valor para uso em escolas privadas habilitadas pelo Estado (isto é, que sigam um currículo mínimo, como é o caso de todas as já existentes ou que vierem a surgir.)

Caso a família deseje, claro, porque ninguém deve ser obrigado a retirar seu filho da escola pública se concorda com a pedagogia adotada ou com os resultados que ela consegue.

Eu entendo que isso é dar maior poder aos indivíduos, que poderão escolher o melhor para seus filhos e estimular uma concorrência para termos melhores linhas pedagógicas. (Por exemplo, que respeitem minorias sexuais e religiosas, que combatam o machismo, que ensinem sobre contracepção sem tabus, que não imponham visões políticas ou religiosas, etc.)

E isso não seria apenas libertário em relação a um ensino padronizado por um Estado todo-poderoso, mas seria também não-classista. Afinal, hoje os mais ricos podem escolher, porque não adotar algo que permita aos pobres também escolher?

Eu gostaria de entender o porquê desse medo da liberdade, do combate a preconceitos políticos, sexuais e religiosos e, o que não é menos importante, que ajuda a igualar oportunidades de acesso a educação e ainda estimula a inovação e a discussão na Pedagogia.

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