Prefeitura precisou avisar governo Bolsonaro sobre erro no Fundeb

Cúpula do MEC foi avisada de riscos em outubro de 2020; um único funcionário opera transferências superiores a R$ 30 bilhões

Jornal GGN – O erro cometido pelo governo Jair Bolsonaro nas transferências de recursos do Fundeb só foi descoberto graças a uma prefeitura, que comunicou ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) o recebimento de valores extras.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos, enquanto seis receberam a menos. O erro na transferência foi na ordem de R$ 766 milhões.

Embora a presidência do FNDE e a equipe do ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, tenham sido avisados dos riscos operacionais em torno de tais transferências em outubro de 2020, nada foi feito para resolver o problema.

Em linhas gerais, o fundo ligado ao MEC (Ministério da Educação) não possui um sistema de controle para evitar tal equívoco: os cálculos para os repasses a estados e municípios são realizados manualmente, em planilha de Excel, por um funcionário de nível médio que chegou a ser impedido de tirar férias em 2020 porque é o único que sabe fazer os procedimentos. Esse único profissional é responsável pela operação manual de transferências anuais de mais de R$ 30 bilhões para 5.570 municípios, 26 estados e Distrito Federal, relacionadas ao Fundeb e ao salário-educação.

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