STF questiona cidades em Pernambuco que proíbem discussão de gênero nas escolas

 

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello questionou os poderes Executivo e Legistativo de duas cidades de Pernambuco que proibiram menções a “gênero” nas escolas municipais por meio de projeto de lei, contrariando as diretrizes educacionais construídas pela União.

 

Segundo informaçõs do Estadão desta quarta (18), a ação no STF foi movida pelo PSOL, que apontou violações na competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

 

As câmaras de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, aprovaram as leis municipais 2.985/2017 e 4.432/2017, respectivamente, “o plano municipal de educação” vendando “políticas de ensino com informações sobre gênero”. Segundo o PSOL, as duas regras “desrespeitam normas editadas pela União, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), de observância obrigatória por todos os entes federados.”

 

Na visão da legenda, a Constituição “adotou a concepção de educação como preparação para o exercício de cidadania, respeito à diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas”. Banir discussões de gênero nas escolas por meio legislativo é “incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a ensino plural e democrático.”

 

Além disso, impedir que estudantes debatam “sexualidade e diversidade de gênero” é uma forma de perpetuar “a cultura de violência, tanto psicológica quanto fisica, contra as mulheres e a população LGBT do País, distanciando-se do objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária.”

 

Marco Aurélio pediu informação às câmaras, às prefeituras e à Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Segundo o Estadão, as prefeituras de Petrolina e Garanhuns ainda não se manifestaram sobre o assunto.