A parceria público-privada em um presídio mineiro

Por João Silva

Do O Globo

Complexo penitenciário em Minas será 1º do país a funcionar por meio de PPP

Parceria público-privada tenta melhorar a vida atrás das grades

Gilberto Scofield Jr.

Ribeirão das Neves (MG) A 45 minutos do Centro de Belo Horizonte, no município de Ribeirão das Neves, cerca de 1.600 operários trabalham freneticamente em três turnos, sete dias por semana, na construção de um complexo penitenciário de 2.500 metros quadrados com cinco presídios (três de regime fechado e dois de semiaberto) e capacidade para abrigar 3.040 presos em celas para um, quatro e seis pessoas. O primeiro prédio, de regime fechado, com capacidade para 608 presos, será inaugurado em janeiro e lembra um presídio de segurança máxima, com seu aspecto de fortaleza, sistemas digitalizados de observação e controle de portas e celas, além de um aparelho para escanear o corpo inteiro, no estilo dos aeroportos americanos, capaz de mostrar objetos nos lugares mais impensáveis do corpo humano.

Ribeirão das Neves, cidade-dormitório da Grande BH, é conhecida entre os moradores da região como Ribeirão das Trevas, por servir de local para outros cinco presídios mineiros. A penitenciária nova poderia ser mais uma na geografia carcerária da cidade, não fosse um detalhe: trata-se da primeira Parceria Público-Privada (PPP) de penitenciária a ser inaugurada no país. A discussão das PPPs nos presídios se aprofunda no momento em que o Brasil convive com um déficit de cerca de 170 mil vagas e condições degradantes no sistema penitenciário. O próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que as prisões brasileiras são medievais e que preferia a morte a cumprir pena em uma delas.

O investimento na construção do complexo de Ribeirão das Neves, de R$ 280 milhões, foi bancado pelo consórcio GPA, que ganhou a licitação com o governo de Minas em 2009 e será responsável pela administração de tudo nos presídios (onde trabalharão 800 funcionários privados), com exceção do acompanhamento da execução penal dos presos (a cargo de 300 servidores). E por 27 anos, o que faz muita gente considerar o projeto, na prática, a privatização dos presídios brasileiros.

— Temos 129 presídios com 46 mil presos, além de 140 cadeias públicas da Polícia Civil com sete mil presos, o que totaliza 53 mil encarcerados. Não temos como administrar isso com eficiência porque o serviço público é burocrático e demorado. É praticamente impossível demitir um funcionário público que comete um abuso contra um preso. Além disso, não há recursos para a construção de presídios porque os custos são elevados, na base de R$ 40 mil por vaga. Decidimos criar uma PPP que deixasse nas mãos da iniciativa privada a construção e a administração do presídio enquanto tomamos conta da obrigação constitucional de administrar a execução da pena — afirma Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social de Minas.

— O projeto é revolucionário — diz Marcos Siqueira, gerente-executivo do Programa de PPPs de Minas Gerais. — Criamos uma solução para o problema da eficiência na gestão do sistema carcerário: investir, gastar melhor e ressocializar o preso, tudo sob supervisão do Estado. Não há privatização. O que estamos fazendo é contratar de forma inteligente.

O contrato entre o governo e o consórcio GPA — formado pelas empresas CCI Construções, grupo Tejofran/Power Segurança, construtoras Augusto Veloso e NF Motta, e Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) — estabelece 380 indicadores que vão avaliar a prestação do serviço, como qualidade de alimentos e roupas, atendimento médico, horas gastas com educação e terapia ocupacional, e participação em oficinas de trabalho, entre outros. Cada presídio possui capacidade para abrigar seis oficinas diferentes de trabalho, que serão criadas a partir de parcerias entre governo e empresas privadas.

As atribuições são divididas. Serviços de execução penal, como monitoramento, sanções disciplinares, movimentação de presos, escoltas, intervenções especiais e vigilância de muralhas, serão desempenhados pelos funcionários do governo. Todo o resto será gerenciado pelos funcionários da GPA, que não trabalharão armados e receberão a partir de R$ 1.300 por mês. Os sistemas de vigilância são eletrônicos, auxiliados por 1.240 câmeras e portas automáticas que lembram presídios de segurança máxima.

— A diferença de um modelo de PPP para um modelo de cogestão, como os que existem atualmente, é que o contrato entre o estado e a empresa é rigoroso e focado no preso — diz Rodrigo Gaiga, diretor do consórcio GPA e coordenador do complexo pelo grupo. — É um divisor de águas para o sistema prisional porque traz um elemento de gestão transformador. Se não cumprirmos os indicadores, que serão fiscalizados pela empresa independentemente de auditoria Accenture, receberemos penalidades financeiras, então, é do interesse de todos que tudo funcione da melhor maneira possível e que os materiais usados na construção dos presídios sejam os melhores, porque precisam durar muito.

Pelo contrato, o complexo de Ribeirão das Neves não poderá abrigar mais do que as vagas disponíveis, evitando o problema da superpopulação carcerária, tão comum nos presídios brasileiros. Cada preso vai custar ao governo mineiro cerca de R$ 2.700 por mês, acima do custo de cerca de R$ 2.000 dos presos nas penitenciárias do estado de Minas. Não há estatísticas oficiais sobre o custo de um preso no Brasil; os números variam de cerca de R$ 2.000 a R$ 7.000, dependendo da fonte, e se o valor inclui ou não o gasto com a construção do presídio em si.

O complexo de Ribeirão das Neves e o de Itaquitinga, a cerca de 60 quilômetros de Recife, em Pernambuco — construído e administrado pelo consórcio Reintegra Brasil, das baianas Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção e Advance Participações e Construções, e em fase final de construção —, serão as primeiras PPPs de presídio a funcionar no Brasil. É uma terceira via aos modelos existentes hoje: o dos presídios administrados pelo Estado (ainda que com serviços terceirizados, como cozinha ou manutenção predial) e os presídios administrados com a iniciativa privada em contratos de cogestão. As principais diferenças entre PPPs e presídios administrados em sistema de cogestão estão na construção do presídio, a cargo do grupo privado no caso das PPPs; no tempo dos contratos, bem mais curtos nos casos de cogestão (até cinco anos, em média); e na sofisticação dos contratos de gestão (mais rigorosos e com metas mais definidas, nos casos das PPPs).

A despeito da discussão a respeito da conveniência de entregar nas mãos da iniciativa privada o destino e a ressocialização de milhares de presos, a privatização de presídios ganhou força a partir da onda neoliberal que enxugou o Estado a partir da década de 80 em vários países, em particular EUA e Inglaterra, governados por conservadores como Ronald Reagan e Margaret Thatcher, respectivamente. Diferentes graus de participação da iniciativa privada são constatados em países tão diferentes quanto Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Israel, França, Alemanha, Chile, Brasil, México, Irlanda, Bulgária e Hong Kong, entre outros. O exemplo mais radical encontra-se nos EUA, onde não apenas a administração do presídio como a execução penal estão nas mãos de empresas privadas, com destaque para as gigantes Corrections Corporation of America (CCA) e o GEO Group.

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