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As estradas vicinais de São Paulo

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Toda a justificativa e legitimação dos pedágios em São Paulo reside no suposto uso dos recursos pagos pelas concessionárias na pavimentação de estradas vicinais.

Na Folha de hoje, um levantamento dessa situação: a maioria das vicinais com algum defeito. Há uma discussão sobre as razões. O Estado chega a atribuir a responsabilidade às prefeituras, que não fiscalizam. Mas a razão dos buracos é uma só: não existe asfalto nem fiscalização do DER. Apenas uma camada leve, que não dura sequer dois anos. E os contratos  com as empreiteiras não são firmados pelas prefeituras, mas pelo próprio Estado.

Da Folha

Estrada reformada não dura nem um ano Auditoria mostra buracos, trincas, ondulações e outros problemas em vias de São Paulo após 12 meses de reforma

Entre as 67 estradas vistoriadas, a maioria de vicinais, Tribunal de Contas do Estado achou defeito em 70%

Apu Gomes/Folhapress

Motoristas fazem uso da contramão em trecho de curva para desviar de buracos em estrada vicinal que liga os municípios de Guareí e Quadra, no sudoeste do Estado de São Paulo

ALENCAR IZIDORO
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

A placa que divulga a “recuperação” da estrada vicinal entre Quadra e Guareí, a 184 km de SP, segue de pé. Quem passa por lá a estranha. Afinal, a via mantém pavimento estourado, ondulações e buracos de dois metros naquilo que resta de asfalto.

Oficialmente, a reforma já foi concluída. A construtora Delta a entregou em outubro de 2008 e recebeu R$ 6,34 milhões pelo serviço em 22 km.

Após menos de seis meses, a obra já estava deteriorada. O DER (Departamento de Estradas de Rodagem), então, exigiu que vários pontos fossem refeitos. Não adiantou.

O caso é citado em uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em estradas que passaram por obras entre fevereiro de 2008 e julho de 2009.

Cerca de 70% das vias vistoriadas pelo órgão (todas paulistas e gerenciadas pelo poder público) apresentaram ao menos um tipo de defeito após um ano da conclusão definitiva da reforma.

Os problemas vão de afundamentos e trincas no pavimento a remendos e buracos.

A fiscalização in loco pelo tribunal atingiu 67 obras, dois terços delas em vicinais, rotas municipais cuja recuperação foi uma bandeira do governo José Serra (PSDB), no programa Pró-Vicinais.

Embora essas estradas não sejam pedagiadas, boa parte do dinheiro para reformá-las vem do pedágio pago em outras rodovias do Estado.

O DER, em sua defesa ao tribunal de contas, afirmou: “A auditoria revela problemas que já se somavam nas preocupações da autarquia […], a ponto de decidir constituir comissão interna para análise caso a caso”.

E completou que, “ciente de que nessas obras com problemas houve dispêndios contratuais”, “passou a congregar as empresas construtoras e supervisoras para repararem os locais afetados”.

DURABILIDADE

O programa de recuperação das vicinais é feito para que elas durem dez anos. Os fatores para que as estradas não suportem um décimo do tempo de vida envolvem atribuições de Estado, prefeituras ou iniciativa privada.

O tribunal cita, por exemplo, a falta de estudos que provocam erros de projetos, inclusive com avaliação incorreta do tipo de tráfego.

Outro motivo pode ser a má execução da obra por construtoras, como materiais ruins e falta de reforço do pavimento e de sistema de drenagem. E há também falhas de manutenção e de fiscalização pelos municípios (que são os “donos” das vicinais).

O DER alega que elas são projetadas para um tráfego inferior a 8,2 toneladas por eixo, mas que há uso indevido, recebendo caminhões com mais de 12 toneladas -sem veto das prefeituras.

O TCE diz que a auditoria deve embasar os julgamentos de cada contrato. 

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