Dilma responde a Cunha e Renan: nomeação para estatais é prerrogativa do Executivo

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (2) que a nomeação de dirigentes de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. A declaração de Dilma é uma resposta a um anteprojeto de lei apresentado ontem (1°), no Congresso Nacional, que quer incluir algumas dessas autoridades na lista das que precisam passar por sabatina e aprovação dos senadores.

Leia mais: Renan e Cunha querem estatais sob controle do Senado

A proposta foi divulgada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles decidiram criar uma comissão especial mista para tratar da Lei de Responsabilidade das Estatais.

“Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo”, disse Dilma em entrevista após cerimônia de anúncio do Plano Safra 2015/2016, no Palácio do Planalto.

Perguntada sobre a interferência do Legislativo em questões do Executivo, Dilma defendeu a “autonomia e independência” dos Poderes no Brasil. “Todos os Poderes no Brasil têm que ser respeitados”.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

16 Comentários

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  1. O que o Joseph Blatter tem

    O que o Joseph Blatter tem que o Cunha não tem?

    – Semancol suficiente para perceber que está na hora de renunciar.

    Como pode um sujeito sob investigação presidir a Câmara dos Deputados?

  2. So o que faltava

    Esses dois estão indo longe demais. Vamos dar um chega pra la nesse Congresso que quer ser Executivo. Como ja vimos que o baixo clero em peso acompanha o delirante Cunha, acho que o basta nesse absolutismo, vai ter que partir de fora da Câmara, dos cidadãos. 

    1. Acho que a composição do

      Acho que a composição do Executivo hoje é o próprio baixo clero.

      No senado não é o baixo clero que acompanha os interesses contrários ao Governo, são pessoas como Paulo Paim, Lindbergh Farias.

      Acho que o seu inconformismo tem de ser dirigido à quem conseguiu trazer tamanho desgoverno e não ao Congresso Majoritário, que é acompanhado pelos próprios petistas

       

  3. Será que todos os partidos…

    Será que todos os partidos e mesmo deputados estão de acordo com o imperialismo de Cunha e Renan? Não esta dos deputados e senadores darem um breque nesses dois? Ou irão esperar que ajoelhem aos seus pés…

    1. Os que estão no poder só
      Os que estão no poder só querem saber do caixa para a próxima eleição.
      Quem não está no poder está achando ótimo.

  4. Nunca fala, quando fala, fala

    Nunca fala, quando fala, fala bobagem.

    A questão não é retirar a prerrogativa, e sim exercer a prerrogativa com condicionantes.

    Acho que proibir filiados a partidos políticos de serem nomeados, assim como parentes de ministros e parlamentares até terceiro grau já seria um freio excelente.

    Não dá para continuar a usar as estatais como extensão do partido, Colocar partidários  para ser diretor de area que vai furar ´poço de petroleo é um absurdo que a democracia há de corrigir.

  5. Prá não variar, a madama não entendeu….

    O Poder Executivo também tem a prerrogativa de indicar diretores de agências reguladoras e presidentes do Banco Central… e ambos passam por sabatina no Senado…. ninguém quer indicar no lugar dela…

  6. GRAVE LESÃO AO ART. 2º DA CF PELO SENADO E PELA DA CÂMARA.

    É lógico. A tentativa do Senado e da Câmara LESA, indecorosamente, a independência dos poderes – artigo 2º da Constituição Federal – a competência para controlar as estatais é do PODER EXECUTIVO e, ademais, é indelegável. Montesquieu deve ter tremido no túmulo. Onde estão os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado, o Ministério Público e o STF? Aliás, os dois não estão sendo investigados por irregularidades graves no Lava Jato, pelo Procurador-geral da República?

    1. Segundo jurisprudência do STF

      os poderes não são impenetráveis, tanto que o chefe do executivo indica os ministros do STF que passa por sabatina no Senado

  7. A Dilma está certa. O Banco

    A Dilma está certa. O Banco Central e as Agências reguladoras têm independência administrativa e personalidade jurídica de Direito Público – AUTARQUIAS -, enquanto as ESTATAIS têm personalidade jurídica de Direito Privado – SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA/S.A. (estas com ações negociadas em Bolsa de Valores) OU EMPRESAS PÚBLICAS – e são controladas pelo EXECUTIVO.

    Autarquias e empresas públicas são entidades muito distintas, não se pode comparar e dar o mesmo tratamento jurídico das AUTARQUIAS às EMPRESAS PÚBLICAS.

  8. Os bocós que acham um absurdo

    Os bocós que acham um absurdo a proposta de submeter os presidentes das estatais à aprovação do Senado, poderiam me explicar algumas coisinhas:

    1. Pq não é um absurdo submeter VÁRIOS outros nomes à aprovação dos congressistas, como diretores de agências reguladoras, representantes em órgãos multilaterais, etc? Não fere a “independência entre os poderes e faz Montesquieu se virar no túmulo”?

    2. O controle externo das estatais, executado pelo TCU – órgão auxiliar do Legislativo – também fere essa independência, na ótica de vocês?

    Sinto muito, mais qualquer controle exercido pelo Legislativo sobre as ações do Executivo aprimora a democracia. O Legislativo é o poder que mais representa o conjunto de cidadãos. Vocês só estão revoltadinhos pq o governo é do PT.

  9. Cá com meus botões…
    Um mala

    Cá com meus botões…

    Um mala suja que responde a 9 processos aprovando ou não nomeações para empresas que nada tem a haver com o legislativo.

    Quem seria aprovado na gestão dele?

    Silas Mala Faia?

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