Entre ajustes fiscais do Paraná, Beto Richa quer privatizar parte de estatais

 
Jornal GGN – O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) quer privatizar parte das estatais Copel e Sanepar, com a venda de ações como parte de um pacote de ajuste fiscal. É a segunda medida do governador tucano, após o envio de um projeto ainda em 2015, com a tentativa de revogar um inciso da Lei Estadual 15.608/2007, que desobriga o Executivo a precisar da autorização dos deputados estaduais para vender ações de empresas públicas e de economia mista.
 
A nova tentativa de Richa contraria uma manifestação feita, em maio do último ano, refutando a tentativa de venda das duas companhias para fazer caixa ao Estado. “Não é o que eu penso. Há outras alternativas para ter recursos para novos investimentos no Paraná”, disse o tucano, à época.
 
Agora, o governador enviou nesta terça-feira (16) uma mensagem à Assembleia Legislativa, pedindo autorização para que o governo venda as ações da Copel e da Sanepar como parte do ajuste fiscal. O pacotaço inclui, ainda, outros 20 temas em 153 artigos, sem qualquer conexão entre si, todos visando apenas angariar recursos para o Estado.
 
A proposta desobriga o governo a deter, no mínimo, 60% das ações ordinárias com direito a voto da Sanepar, como é hoje previsto em lei. Pelas contas feitas pelo blogueiro Esmael Morais, o Paraná deixaria de ter os 51,38% das ações totais na companhia e ficaria apenas com 24,83%, ou seja, uma redução de mais de 26 ponto percentuais no controle da estatal. 
 
Se a regra fosse aplicada para a Copel, o governo que é dono de 31% de suas ações, obteria apenas 26,5% – uma redução de 4,5% no controle. “Com a provável venda, o Paraná deixará de receber parte dos dividendos das estatais. Considerando os preços atuais das ações, as vendas poderão resultar em receita de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos”, concluiu o blogueiro.
 
“Estão gradualmente vendendo a Copel e a Sanepar sem que a população se dê conta disso. Querem a venda das ações e dos ativos imobiliários para cobrir o rombo de um governo perdulário, que gasta mais do que arrecada. O Paraná tem um governo ruim, atrapalhado e desastrado, preocupado apenas em chegar em 2017 em ritmo eleitoreiro”, criticou o deputado Requião Filho (PMDB), líder da oposição.
 
Além disso, como parte do pacotaço, o governo Richa quer criar taxas para empresas pelo uso e fiscalização da água e de recursos minerais, a autorização para vender empresas públicas sem autorização do Poder Legislativo e um empréstimo de R$ 150 milhões junto ao Bancodo Brasil, além de autorização para renegociar dívidas do Estado com a Copel e a Sanepar.
 
 
Acompanhe as principais medidas propostas pelo ajuste fiscal de Beto Richa, elencadas por Esmael Morais:
 

– Autoriza o Poder Executivo a vender ações da Copel Sanepar entre outras empresas públicas e sociedades de economia mista;

– Revoga o dispositivo que determina que o Estado deve deter, no mínimo, 60% das ações ordinárias (com direito a voto) da Sanepar. Como o governo possui 74,97% das ações ordinárias, poderá se desfazer de até 24,96% mantendo o controle acionário no limite mínimo legal;

– Cria duas novas taxas: Acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de Recursos Hídricos e Acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de Recursos Minerais. As taxas serão cobradas de empresas que são grandes usuárias da água não tratada e recursos minerais;

– Cria o Conselho de Controle das Empresas Estatais (CCEE), que ficará subordinada à Secretaria da Fazenda (Sefa). O Conselho terá a atribuição de fazer o acompanhamento das atividades e avaliação de desempenho das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, inclusive autorizar o aumento de capital das estatais e subsidiárias;

– Permite que o governo faça a alienação de imóveis da Cohapar, Sanepar, Copel, entre outras empresas públicas, sem autorização da Assembleia Legislativa;

– Autoriza o governo a renegociar dívidas com a Copel e Sanepar;
– Autoriza o Estado a realizar empréstimo de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil para financiar o Programa Rotas do Desenvolvimento;

– Isenta o Estado e suas autarquias, a Defensoria Pública e o Ministério Público das custas e taxas judiciais cobradas pelo Tribunal de Justiça nos processos em que o Estado é parte, para evitar que use recursos para realizar um pagamento para ele próprio;

– Institui súmula vinculante para reduzir o contencioso administrativo (matérias já pacificadas pelo conselho passam a orientar a decisão de novos processos); extingue o recurso hierárquico (é favorável ao contribuinte, porque o julgamento final fica exclusivamente no âmbito do CCRF, eliminando a terceira instância, que era o Secretário da Fazenda) e institui o depósito administrativo. O CCRF será constituído por no mínimo duas e no máximo quatro Câmaras, compostas, cada uma, por seis Conselheiros (três do Estado e três dos contribuintes).

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

1 Comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

buma

- 2016-08-17 22:00:38

Vender o patrimonio público

Vender o patrimonio público  é um ato fascista.

Não há qualquer justificativa possível para um ato desses.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador