Estados são responsáveis por recursos desiguais no sistema pris

Jornal GGN – O Ministério da Justiça divulgou, nesta sexta-feira (10), que, em 2012 e 2013, R$ 1,2 bilhão foi investido em estabelecimentos prisionais. O comunicado saiu depois de reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, na quinta-feira (9), relatando o baixo investimento das contas públicas no sistema penitenciário.

De acordo com a reportagem, faltaram projetos encaminhados pelos governos estaduais. O juiz Douglas Martins, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informou que há quatro anos o órgão faz inspeções e recomendações ao governo do Maranhão para o presídio de Pedrinhas, que nunca foram levadas em consideração.

A lista divulgada pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) revela que, no Maranhão, durante os dois anos, um único contrato foi fechado, referente à construção da Cadeia Pública Masculina de Bacabal, no valor de pouco mais de R$ 7 milhões. Entretanto, a reportagem da TV Globo mostra que, de quase R$ 800 milhões de reais disponíveis para investir no sistema penitenciário, apenas R$ 90 milhões foram aplicados em 2012. Já os dados do Ministério da Justiça revelam outros valores.

A soma dos dois anos representou R$ 1.200.791.769 dos recursos federais, de acordo com o Depen. Foram cem contratos de construções, ampliações e reformas de estabelecimentos prisionais no país. Os recursos são provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça em 2011, que visa diminuir o número de presos em delegacias, ao transferi-los para cadeias públicas.

Os números revelam, ainda, que a menor quantidade de contratos fechados está na região Nordeste: Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe. Todos com apenas um contrato de investimento por estado. Ao lado deles, estão também o estado do Amazonas e do Espírito Santo. Minas Gerais foi o estado que mais fechou contratos de investimentos: 15, gerando R$ 137,4 milhões, seguido por Paraná, com 14 (R$ 128,7 milhões), e São Paulo, com 11 (R$ 236,4 milhões) – o estado que mais investiu em penitenciárias.

Com a divulgação dos dados, é possível perceber que a falta de investimentos no setor está diretamente relacionada às solicitações de cada estado, que tem a responsabilidade de encaminhar os projetos de ampliação, construção e melhorias – relação que não foi mencionada pelo Jornal Nacional.

Veja a lista completa dos contratos estaduais.